A proposta contida na Reforma Tributária RS de tributar a cesta básica de alimentos e hortifrutigranjeiros (hoje isentos de ICMS) não irá onerar a população mais pobre do Estado. Mesmo que a oneração da cesta básica fique em 12%, conforme propostas que foram encaminhadas ao governo do Estado e que estão em discussão com a Assembleia Legislativa, as famílias de menor renda não terão aumento da carga tributária com a reforma. Essas análises estão expressas em estudos da equipe econômica da Secretaria da Fazenda.
As simulações de impacto das mudanças avaliadas pela equipe basearam-se em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, a fonte de informação mais segura disponível no país sobre a renda e o consumo das famílias. A partir dessa base de dados, é possível decompor o consumo das famílias gaúchas por produto ou serviço e verificar que, em média, os itens que terão queda de tributação têm peso mais expressivo do que os que terão aumento, inclusive para as faixas de renda mais baixa.
Segundo o economista Sérgio Wulff Gobetti, o cruzamento entre os valores da POF e as cargas tributárias incidentes sobre cada item de consumo permite estimar o impacto das mudanças de alíquota e de política de desoneração, comprovando que, no âmbito do ICMS, a reforma proporcionará um ganho líquido para todas as faixas de renda, mas especialmente para os mais pobres, que receberão a devolução do imposto.
“As simulações indicam, com elevado grau de segurança, que as famílias que vivem com até 3 salários mínimos teriam ganho com a reforma, pois a redução estimada do imposto sobre blue-chips, remédios, produtos de higiene e outras mercadorias (cuja alíquota será reduzida de 18% para 17%), vai superar o aumento de imposto sobre a cesta básica”, explica ele.
“Incluindo a devolução de ICMS na conta, os ganhos são expressivos e absolutamente inquestionáveis.”
Segundo o economista, deve-se destacar também que os alimentos (hortifrutigranjeiros, principalmente) vendidos em feiras livres e em pequenos mercados inscritos no Simples (e adquiridos de distribuidores do Simples) não sofrerão com o fim da isenção, de modo que o impacto sobre o custo da cesta básica pode ser menor inclusive do que o estimado.
“Essa situação tornará os produtos da agricultura familiar, vendidos diretamente ou através de pequenos estabelecimentos, mais competitivos em comparação aos supermercados”, acrescenta Gobetti, lembrando que os pequenos produtores rurais que produzem para o autoconsumo também serão beneficiados pelo redução de ICMS sobre combustíveis e energia.
Acesse aqui a nota técnica com o detalhamento dos cálculos que estimam o impacto da reforma tributária nas diferentes faixas de renda.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
