A Secretaria de Obras e Habitação, por meio do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derer), promovendo o curso “A Reurb do jeito certo”, que trata sobre a aplicação da Lei Federal 13.465/2017. O objetivo é qualificar os servidores da SOP para atender as demandas dos municípios relativos à Regularização Fundiária Urbana.
O secretário de Obras e Habitação, José Stédile, destacou que a regularização fundiária garante dignidade às famílias e promove a política habitacional. “Estamos trabalhando para regularizar o máximo de áreas possíveis. Os desafios são enormes, mas temos na Lei da Reurb uma ferramenta para superá-los”, destacou.
Entre os conteúdos abordados estão marcos nacionais, conceitos e princípios da regularização fundiária, a Reurb no registro de imóveis, a irregularidade fundiária, bem como a aplicação da regularização fundiária como política pública.
Iniciado na terça-feira (3/11), na modalidade à distância, o curso conta com 78 aulas divididas em 10 módulos. A atividade é promovida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e a Universidade de Registro de Imóveis (UniRegistral).
A diretora do Derer, Letícia Gomes, destaca que serão disponibilizados materiais complementares com modelos para desenvolvimento de projetos de Reurb, estudo de casos reais e vídeos abordando a realidade de diversas regiões do Brasil. “Também haverá consultoria on-line após a conclusão da atividade”, destacou.
O curso é ministrado pelos seguintes profissionais:
– Renato Góes, coordenador do curso, reitor da UniRegistral e doutor em Direito Constitucional
– José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Paola de Castro Ribeiro Macedo, oficial registradora de imóveis e mestre em Direito Internacional
– Jonatha Roberto Pereira, diretor técnico na Companhia de Habitação Popular de Campinas e mestre pela Faculdade de Tecnologia da Unicamp
Texto: Ascom SOP
Edição: Secom
