A Receita Estadual (RE) participou, nesta quinta-feira (15/10), de um webinar promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS) sobre Conformidade Fiscal e Autorregularização.
Mediado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do CRC/RS, Ricardo Kerkhoff, o evento contou com a participação de Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da RE, Rachel Krug Einsfeld, chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da RE, Márcio Costa Viana, coordenador do Grupo Especializado Setorial Simples Nacional (GES-SN), e André Luiz de Mattos Gonçalves, membro do GES-SN.
Ao todo, um público virtual de mais de 130 pessoas, formado principalmente por profissionais da contabilidade, acompanhou a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da TV CRC/RS.
Na abertura, Edison Franchi apresentou a nova estrutura da RE, detalhando a importância da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária, e da reformulação das atividades de fiscalização, que passaram a estar focadas nos setores econômicos e no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações. Nesse sentido, foi destaque a criação das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC) e dos Grupos Especializados Setoriais (GES), que tem como um dos focos promover iniciativas de autorregularização.
“No dia a dia lidamos com divergências e inconsistências que habilitam uma série de atividades para que os contribuintes corrijam essas irregularidades. Estamos ampliando as possibilidades de autorregularização”, afirmou Edison, ao apresentar as formas de autorregularização atualmente existentes na atuação do fisco (Alertas de Divergência, Programas de Autorregularização, Notificação Prévia e Solicitação de Esclarecimento).
A seguir, Márcio Viana e André Gonçalves destacaram os objetivos em comum da RE e dos profissionais da contabilidade, visto que ambos visam orientar os contribuintes da melhor maneira possível, enfatizando a importância de estreitar o relacionamento entre as partes. “A ideia é mostrar os conceitos e as diretrizes que vem norteando o trabalho da Receita Estadual, em busca de atingirmos o cumprimento voluntário por parte dos contribuintes, buscando a respectiva conformidade tributária”, explicou Márcio.
Foram detalhados ainda temas como pirâmide de conformidade, fluxo de conformidade (operação, emissão do documento fiscal, declaração e recolhimento), consequências do descumprimento do fluxo, importância da autorregularização, importância de manter os dados cadastrais atualizados e o trabalho do GES-SN, inclusive com exemplos práticos. “É importante deixarmos clara a importância de recolher espontaneamente os valores devidos. Quem faz o certo desde o início paga menos, pois não estará sujeito a uma autorregularização ou à aplicação de multas e outras penas”, destacou André.
No final do evento, os palestrantes responderam dúvidas do público. Um dos aspectos salientados foi a necessidade de os contribuintes estarem atentos às suas caixas postais eletrônicas no Portal e-CAC. “Essa é a principal forma de comunicação da Receita Estadual com os contribuintes e com os profissionais da contabilidade. Ali estão as oportunidades para se entrar em contato com a Receita Estadual, seja por meio de solicitação de atendimento, de abertura de protocolo eletrônico ou outra forma”, afirmou Rachel Einsfeld.
Informações importantes para manter a conformidade tributária
• Declare o imposto corretamente de forma espontânea, evitando penalidades. Declarar e apurar corretamente o imposto é mais econômico, saudável e sustentável para a empresa no longo prazo;
• Esteja atento às notificações do fisco no Portal e-CAC do contribuinte;
• Mantenha o cadastro do contribuinte atualizado;
• Aproveite as oportunidades de autorregularização disponibilizadas pelo fisco, evitando multas e até mesmo a exclusão do Simples Nacional, quando aplicável.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom
