Criado em 2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira) ganhou, nesta sexta-feira (28/8), um espaço próprio, localizado no Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre. A inauguração teve a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
“Sempre digo que quando todo mundo paga o certo, todo mundo paga menos. Se alguém não estiver pagando certo, alguém vai estar pagando mais. Mais do que apenas respeitar o bom contribuinte para questão da concorrência, que também é fundamental, trata-se aqui também de poder financiar o Poder Público, com contribuição correta de todos que, assim, também contribuem menos. Por isso, é importante que nossas instituições estejam articuladas e entrosadas para fazer cumprir esta missão, para que possamos recuperar ativos, e essa instalação aqui reforça essa articulação institucional”, destacou o governador Eduardo Leite.
Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Cira é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado. O Cira tem como objetivo realizar ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos, que já resultaram na regularização de mais de R$ 230 milhões. Atualmente, são cerca de 40 casos em análise, em diversas etapas de atuação.
Para o secretário Marco Aurelio, o esforço conjunto do MP, da PGE e da Receita Estadual cumpre uma função indispensável ao serviço público: o combate à sonegação. “A sonegação atrapalha a justa concorrência econômica. Esse esforço de cooperação que já existe entre essas instituições ganha novo capítulo com a inauguração deste espaço e de dedicação de equipes exclusivas para esta função. Enquanto se discute uma reforma tributária, na qual propomos ambiente mais simples e justo, não podemos também deixar de lado uma das atividades da Receita, da PGE e do MP, que é combater aqueles que optam pelo ilícito”, descreveu.
No dia 29 de maio deste ano, em reunião do Comitê, cujo objetivo era definir as prioridades para reforçar a atuação e remobilizar as equipes após a pandemia, foi definida a criação de uma sede própria para o Comitê, uma das metas do grupo, e a priorização de novas ações. Além disso, também foram encaminhadas providências para designação de equipes com dedicação exclusiva ao Cira, elaboração de um regimento interno, realização de seminários para capacitação dos integrantes e ampliação na comunicação das medidas para a sociedade.
PGE cria núcleo para recuperação
de ativos e combate a fraudes fiscais
Na esteira das medidas tomadas pelo governo do Estado no combate à sonegação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Resolução 168/2020, criou o Núcleo de Inteligência e Estratégia de Recuperação de Ativos e de Combate às Fraudes Fiscais. Resolução 168/2020 que cria o núcleo foi publicada nesta quinta-feira (27/8).
Vinculado diretamente ao gabinete da PGE, o órgão tem o objetivo de planejar e executar estratégias para cobrança judicial da dívida ativa do Estado, aumentando a eficiência e a efetividade na recuperação de ativos e no combate à fraude fiscal.
“Temos a certeza de que vamos estimular a concorrência leal porque a ninguém interessa concorrer com sonegadores. Além de melhorar os cofres do Estado, arrecadando mais, teremos como resultado o desenvolvimento econômico, melhor segurança jurídica e concorrência leal para todos aqueles que quiserem investir no Estado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A atuação do núcleo, formado por Conselho Consultivo, Conselho Diretor e Unidade Executiva, será embasada na utilização de ferramentas tecnológicas de investigação e de instrumentos processuais que assegurem a satisfação das obrigações fiscais.
Para o procurador-geral do Estado, a criação do núcleo representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do trabalho de recuperação de ativos desempenhado pela PGE.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
