Uma semana após anunciar o aumento de 100% no número de televisitas no sistema prisional do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) avança ainda mais e, através de parceria com ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização sem fins lucrativos Instituto Humanitas 360 , recebeu esta semana, através de doação, 21 tabletes e 25 notebooks para as visitas sociais virtuais. Os equipamentos serão utilizados em uma nova plataforma que somará a já utilizada no sistema prisional, sendo mantida a televisita como política pública mesmo pós pandemia do novo coronavírus. Um laboratório e uma cooperativa serão contemplados com a parceria.
Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, as visitas remotas amenizam o impacto causado pela restrição às visitas presenciais, motivada pelas medidas de prevenção do Covid-19.Garante o direito, por exemplo, ao grupo de risco poder falar com o parente encarcerado. “Isso distensiona o sistema prisional e colabora com a integração social da pessoa privada de liberdade. Além disso, possibilita a comunicação com familiares que moram distante das unidades prisionais”, disse o secretário.
Atualmente todas as unidades prisionais do RN, com exceção do Centro de Recebimento e Triagem, que é um local de custódia temporária, dispõe de equipamentos para a realização das televisitas. A visita social virtual promovida em parceria com o Instituto Humanitas 360 é apoiada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Tribunal de Justiça do RN.
O gerente jurídico da Humanitas 360, Higor Cauê, em reunião nesta terça-feira (8) na Seap, explicou detalhes do termo de cooperação e os projetos para o RN. Ele destacou ainda a criação de uma cooperativa social para o trabalho prisional feminino, já em curso e com previsão de implantação em 2021, que poderá trazer a liberdade econômica para o egresso, tão importante para o retorno à sociedade pós cumprimento da pena. “O Humanitas atua no eixo da redução da violência, especialmente dentro do sistema prisional. No Rio Grande do Norte estamos implantando o Lab 360 para a prática do empreendedorismo, com foco na atividade econômica, e em cursos de ensino à distância, ensino superior e formação continuada tanto para a pessoa privada de liberdade, quanto para o servidor”, disse. O Instituto atua com casos de sucesso no sistema prisional de São Paulo, Maranhão e Pará.
Higor Cauê ressaltou a receptividade do Governo do Estado, através da Seap, e Tribunal de Justiça para avançar nos projetos. “Escolhemos o Rio Grande do Norte pelo critério da transparência pública e a evolução do sistema prisional nos últimos anos. Esperamos em janeiro anunciar novos investimentos”, revelou. As visitas virtuais são acompanhadas integralmente por policiais penais da Seap e atendem a uma série de regras para garantir a segurança das unidades prisionais. Todo investimento é feito pelo Instituto Humanitas 360, sem recursos públicos.
A reunião contou com a participação do secretário adjunto da Seap, Natanael Avelino, do chefe de gabinete da Seap, Damásio Pereira; da diretora do Departamento de Promoção à Cidadania, Alcinéia Rodrigues; da Ouvidora da Seap, Wilma Paixão; do chefe do Setor de Convênios da Seap, Izaias Paiva; e representantes dos setores de Assessoria Jurídica e da Tecnologia da Informação.
A policial penal Alcinéia Rodrigues explicou que a Seap e Humanitas realizaram visitas técnicas no Complexo Penal João Chaves Feminino e na Penitenciária Estadual do Seridó, ala feminina, para definir a localização da cooperativa de trabalho prisional com a cessão do espaço público para o projeto. “Acredito que esse trabalho dará muitos resultados positivos”, disse a diretora. A Seap, disse Pedro Florêncio, trabalha para manter o sistema prisional sob controle e com disciplina e avançando em programas de reinserção social através do trabalho e da educação.
