O programa de segurança alimentar Restaurante Popular, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, executado pela SETHAS (Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), ganhou em primeiro lugar no 24º Concurso de Inovações em Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A premiação de primeiro lugar foi na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e Municipal”. A cerimônia de premiação este ano, por causa da pandemia, foi através de plataforma virtual com participação do presidente nacional da ENAP, Diogo Costa.
O resultado, anunciado nesta quinta-feira (03), é fruto do artigo “Modelo de apoio à fiscalização de equipamentos públicos de alimentação” de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas.
A iniciativa da SETHAS faz parte do novo modelo de gestão no Programa do Governo do Estado que, no início da administração em 2019, constatou elevado índice de descumprimento de normas de segurança alimentar por parte das empresas contratadas para o Programa Restaurante Popular no RN.
Por determinação da gestão, a CODES desenvolveu um modelo de apoio à atividade de fiscalização com planejamento, desenvolvimento de ações, validação e implementação desses processos como ferramenta de gestão. Com isso, foi possível solucionar problemas da qualidade e falta de padrão nos serviços de alimentação prestados melhorando a fiscalização e gerando mais transparência para a população.
Durante a pandemia, por exemplo, a SETHAS intensificou a fiscalização e determinou normas sanitárias de acordo com os decretos do Governo do Estado para garantir maior segurança alimentar nas unidades do Programa Restaurante Popular.
O modelo de gestão do Programa adotado pelo Governo do Estado é referenciado no artigo científico que proporcionou a premiação. Nele são destacadas as formas de como pensar e sistematizar metodologias ativas de avaliação, quantificação e classificação dos serviços prestados nos equipamentos públicos de segurança alimentar como o Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã que o Governo do RN vem aprimorando para melhorar o atendimento ao público-alvo que é a população em situação de vulnerabilidade.
São essas práticas que viabilizam eficiência e eficácia na gestão estadual da prestação do serviço. Por dia, o Programa serve mais de 42 mil refeições diárias, almoço a R$ 1,00 (um real), Café Cidadão a R$ 0,50 (cinquenta centavos) e, no mesmo valor, a Sopa Cidadã, além de isenção de taxas para a população em situação de rua, migrantes e apátridas nas unidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau.
O concurso contemplou as categorias “Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal”, “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal” e “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal, este último, a categoria que o Governo do RN saiu vencedor.
O artigo foi inscrito no concurso pela nutricionista Valescka Fernandes, então subcoordenadora de Apoio Nutricional da CODES/SETHAS. Na cerimônia de premiação, ela ressaltou o empenho da equipe da CODES que participou da construção da iniciativa e que mostra ser possível inovar no setor público para oferecer um serviço de melhor qualidade para a população.
Nos processos classificatórios, a iniciativa da SETHAS foi selecionada entre 283 práticas inscritas em todo o país, em agosto de 2020. Ficando entre 18 no processo e entre os três finalistas de sua categoria.
CONCURSO
O Concurso “Inovação no Setor Público” é promovido anualmente, desde 1996, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e a premiação valoriza as equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, por meio de pequenas ou grandes inovações, que geram melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornam mais eficientes as respostas do Estado para as demandas da sociedade.
