O Governo do RN e o Ministério Público de Contas assinaram hoje (11) um novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para possibilitar a nomeação sete analistas contábeis e três auditores de controle interno. Todos foram aprovados no concurso público realizado em 2018 e homologado em 15 de maio de 2019.
Em contrapartida o Governo do RN deve assegurar a redução em R$ 56.315,76 das despesas com a demanda fixa do contrato firmado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e a empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A. Essa contrapartida deverá ser consolidada em até 120 dias a contar da data das novas nomeações.
No TAG foi destacado que os novos servidores admitidos têm sido fundamentais aos recentes avanços na eficiência operacional dos setores de controle interno e de contabilidade pública do Poder Executivo estadual. Essa eficiência é demonstrada na maior precisão dos seus demonstrativos fiscais.
As contratações também evidenciaram o incremento do quantitativo de auditorias realizadas pela Controladoria Interna do Estado que, inclusive, já asseguraram vultosas economias ao erário estadual por intermédio, dentre outros, da readequação de gastos contratuais relacionados à concessão do Estádio Arena das Dunas e à contratação de refeições para o sistema prisional.
No contrato de alimentação do sistema prisional, por exemplo, houve uma redução de R$ 900 mil mensais. Destacou-se também que o estado do Rio Grande do Norte ascendeu nove posições no ranking de qualidade da informação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, elevando-se da última para a 18ª posição.
O TAG agora será submetido ao pleno do Tribunal de Contas do Estado para homologação. Após aprovado, o Governo obterá a autorização para prosseguir as nomeações.
