“Práticas das Licitações no Setor Público em tempos de pandemia” foi o tema da terceira live do projeto “Gestão Pública em Pauta”, realizada nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN). A transmissão contou com a participação do capitão do Corpo Bombeiros Militar (CBM/RN), Raphael Franco, e mediação do Cabo do CBM/RN e bacharel em Direito, Paulo Alex do Nascimento.
Durante o bate-papo, o capitão Franco, que é também presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração e do Corpo de Bombeiros, falou sobre como estão funcionando as licitações nesse período de pandemia do novo coronavírus. Ele explicou que o Estado às vezes passa seis meses, um ano ou mais para instruir um processo licitatório, contudo nesse momento atípico não há tempo para isso. “O principal ponto é a urgência de resolver os problemas. Temos que fazer com que a solução da contratação ocorra em um período curto”, disse.
O convidado da live citou a Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de Covid-19, e que pode ser aproveitada para facilitar e agilizar a instrução processual. Embora a legislação tenha trazido normas para diversos pontos, Franco destacou aqueles relacionados com a questão das licitações.
“A lei buscou simplificar o planejamento das contratações, eliminando a etapa de estudos preliminares e gerenciamento de risco”, afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros, citando outros pontos trazidos pela legislação, como quanto à elaboração do termo de referência, que é a base para um contrato bem executado, e quanto à pesquisa de preços, que foi simplificada em virtude da situação de emergência de saúde pública.
Pós-graduado em Gestão Pública (Unitoledo/EGRN) e em Direito Administrativo (UnP), Raphael Franco comentou também sobre a questão dos preços. Nessa pandemia, por exemplo, governos do mundo inteiro estão buscando a aquisição dos mesmos insumos, podendo provocar uma elevada natural nos valores dos produtos. “No que pesa a dificuldade de aferir o preço real, a legislação nos traz algumas ferramentas para que num momento de auditoria possamos mostrar que diversas ferramentas metodológicas foram utilizadas para buscar o real valor de mercado”, ressaltou ele, acrescentando que a lei possibilitou contratar com um preço acima, elevado. “Como resolvemos isso? Com justificativa de preço, análise de mercado, preço praticado em outras vendas”.
Indagado por uma espectadora sobre o que mais importa no serviço público, se é o preço ou a qualidade, Franco enfatizou: “Tenho que ter o melhor produto com o preço justo. O melhor é o que vai me atender de forma correta. A legislação determina que se adquira o que é mais vantajoso”. Segundo ele, é fundamental descrever o produto de forma bem elaborada, preparar um bom termo de referência, para só então fazer as buscas pelo preço, caso contrário corre-se o risco de adquirir algum produto barato, mas de baixa qualidade e que não atenderá o órgão público a contento.
A fragilidade em processos licitatórios também foi assunto debatido pelos participantes da live. A aquisição de produtos por dispensa, contratação de empresas inidôneas e o pagamento antecipado de alguma compra, por exemplo, foram temas suscitados na conversa. No caso deste último, Raphael Franco explicou que, apesar de não constar na Lei nº 13.979, o recurso já era uma possibilidade, como forma de garantir a aquisição de certos objetos, mas que pode fragilizar o gestor. “Só pode fazer esse pagamento antecipado quando a condição exigir, ou que haja uma significativa economia para o erário. Mas é preciso cautela, como, por exemplo, a comprovação da execução de parte do serviço ou entrega do produto; ou a garantia de execução do contrato”, reforçou.
Por fim, o especialista em Gestão Pública, lembrou a importância da capacitação dos servidores públicos que atuam na área de licitações. Para ele, nesses momentos de emergência, de pandemia, a capacitação é mais exigida. “Se eu não consigo executar bem em condições normais, imagine em momentos de urgência? O servidor público precisa se capacitar regularmente para melhorar o serviço prestado e para se respaldar quanto aos processos e demais situações”, instigou.
A Escola de Governo do RN, inclusive, está com inscrições abertas para a terceira turma de 2020 do curso online de Elaboração de Termo de Referência, ministrado pelo próprio Raphael Franco. A capacitação será realizada de 7 de agosto a 11 de setembro, em sistema de videoconferência, com 20h de carga horária. Inscrições no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.
“Gestão Pública em Pauta”
O projeto de lives tem como objetivo fomentar debates no campo do serviço público ao mesmo tempo em que visa estimular as pessoas a cultivarem o hábito da aprendizagem online. Semanalmente, com transmissões sempre nas terças-feiras, às 10h30, no perfil do Instagram da Sead, um ou dois profissionais são convidados para compartilhar conhecimentos sobre temas diversos relacionados à gestão pública. Os espectadores podem avaliar a qualidade do debate por meio de um questionário online disponibilizado pelo Departamento de Capacitação da EGRN ao final das transmissões.
