O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), realiza a partir desta segunda-feira (13) a I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN, em alusão ao aniversário da Lei Nº 8.069, de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A programação segue até o dia 31 de julho e inclui Webinário, realizado na plataforma GoToMeeting, dividido em três momentos, nos dias 15, 22 e 29 (sempre às quartas-feiras).
O primeiro encontro, no dia 15, terá como tema “ECA 30 anos – avanços e desafios na contemporaneidade”, a partir das 10h, com a presença da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro; do presidente da Fundase, Herculano Campos, e da estudante de Serviço Social e militante Eloyze Ponciano. A mediação ficará por conta da titular da Sethas, Íris Oliveira.
Link para acesso: https://global.gotomeeting.com/join/489603125
No dia 22, o debate começa às 16h com o tema “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): entre os princípios da política e os desafios de sua efetivação hoje”. O coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ, Pedro Pereira, conversa com o promotor de Justiça Manoel Onofre e com a gerente de Articulação Institucional da Fundase, Tomázia Isabel.
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“Crianças e Adolescentes em situação de rua: contexto e perspectivas” será o tema do terceiro encontro, no dia 29, às 16h. O educador e cientista social à frente do Movimento Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva (Marquinhos), divide o debate com a psicóloga e representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN), Ana Melo, além do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres. A mediação é do vice-presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), José Carlos.
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A I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN inclui também campanha de sensibilização e mobilização veiculada pelas plataformas digitais (sites, Facebook e Instagram) dos dois órgãos realizadores, com depoimentos de pessoas que fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado das lutas sociais e das mediações sócio-históricas, especialmente em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988. A nova legislação trouxe inovações nas políticas públicas voltadas a esse segmento, como explica a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Gestão Estadual do SUAS na Sethas, Elizama Barbosa.
“Consideraram a infância e a juventude como prioridade absoluta, merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; consideraram crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e merecedores de proteção especial”, detalha Elizama.
De acordo com a diretora de Desenvolvimento Institucional da Fundase/RN, Sayonara Dias, a programação elaborada é importante principalmente para fomentar espaços de diálogos. Segundo ela, isso “possibilita a apreensão do contexto social, da problematização da vida concreta da criança ou do adolescente e da situação da luta da efetivação dos direitos para eles garantidos, fornecendo subsídios para medidas de combate à todas as formas de discriminação, exploração e violência”.
A Jornada Vitual pretende também fortalecer a intersetorialidade e a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas, destinadas à promoção e defesa dos direitos. Nesta ação, Sethas e Fundase contam com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN) e Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (Semjidh).
I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA do RN
Data: de 13 a 31 de julho
Informações:
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