O Governo do Estado do Rio Grande do Norte celebra o Dia Internacional do Migrante hoje (18/12) com o lançamento da consulta pública do 1º Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (2021-2024), aprovado por unanimidade pelos membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM/RN), em reunião extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2020. A consulta pública vai durar até o dia 18 de janeiro de 2021.
Segundo o presidente do CERAM, Thales Dantas, o texto do Plano foi analisado e obteve parecer favorável da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da USP).
“Tendo em vista os cuidados e os protocolos sanitários que a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) demanda, não foi possível a realização de Conferência para o debate e aprovação das metas traçadas no I Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (2021-2024)”, explicou Dantas.
Em nome da manutenção de uma gestão pública democrática e participativa, e pensando em desenvolver espaços de diálogo, participação social e transparência, foi elaborado um formulário, dividido em 10 sessões, cada uma correspondendo a um dos eixos temáticos contemplados pelo Plano, para ouvir e conhecer as opiniões e propostas da sociedade norte-rio-grandense e das populações refugiadas, apátridas e migrantes que residem no Rio Grande do Norte.
O processo de consulta público do I Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes representa o compromisso da administração da Professora Fátima Bezerra com o tema de refúgio, apatridia e migração, e mais uma ação democrática que trará reconhecimento nacional e internacional ao Estado do Rio Grande do Norte por sua governança migratória local.
FORMULÁRIO:
a) EIXO 1 – Estrutura institucional de governança, capacitação e sensibilização de servidores públicos, parcerias e estratégia local;
b) EIXO 2 – Educação, ciência, tecnologia e inovação;
c) EIXO 3 – Participação social, valorização e incentivo da diversidade intercultural, e proteção do direito à cidade dos refugiados, apátridas e migrantes;
d) EIXO 4 – Transparência e acesso à informação;
e) EIXO 5 – Documentação básica;
f) EIXO 6 – Acesso à assistência social e à saúde;
g) EIXO 7 – Trabalho, emprego e renda;
h) EIXO 8 – Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços;
i) EIXO 9 – Segurança pública, defesa social e administração penitenciária;
j) EIXO 10 – Desenvolvimento Rural, agricultura familiar e pesca.
Confira os links de acesso à minuta do I Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (2021/2024), em 3 (três) línguas – português, inglês e espanhol:
1) Versão em português – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf49NKmtxeYV-QjE7v7H7jCU1LrM7G7sKAyJ5ysFc4U93Mhjg/viewform
2) Versão em espanhol – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-6ufRHL0_zAydtbEALRWE7Id_qu4ur7NkhFurzli10OugMA/viewform
3) Versão em inglês – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeEXYCn1g5GO8F9nBEl96LKEZHQsB1JTAOkUbnJl1z0KYFFQ/viewform?usp=sf_link
