A experiência de conciliação nas ações de saúde via CEJUSC-SAÚDE foi pioneira no país e já resulta em grande economia para os cofres públicos do Estado, sem prejuízo para os pacientes. A primeira audiência aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, em Natal, no dia 03/06/2019, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado do RN, a saúde pública estadual (SESAP) por meio da UNICAT, o TJRN e uma paciente usuária do SUS.
Para Valéria Lacerda – Juiza Coordenadora do CEJUSC SAÚDE (TJRN), “Há um ano instalamos o CEJUSC-SAÚDE na cidade de Natal, objetivando a solução dos conflitos através de acordos entre as partes e o Poder Público. Ganhou a sociedade, ganhou o povo potiguar diante de tamanha iniciativa por parte dos poderes! Esperamos continuar nessa luta de levar cada dia mais uma solução rápida e efetiva na concretização do direito à saúde! Meus sinceros agradecimentos a todos que fazem o CEJUSC SAÚDE!”
Segundo o Procurador do Estado Filipe Alves de Lima Costa “O CEJUSC saúde representa o esforço conjunto para redução dos impactos financeiros que a judicialização individual da saúde provoca ao erário estadual, pautando-se por um diálogo franco entre o cidadão, poder público e Judiciário na busca da melhor prestação jurisdicional na área da saúde”.
As audiências foram interrompidas em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, mas devem voltar a acontecer em agosto de 2020. Em uma reunião realizada esta semana com representantes da Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), Tribunal de Justiçado RN (TJRN), Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Central de Demandas Judiciais da Sesap (CDJ) e Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) foi deliberado que as audiências voltam a acontecer na segunda quinzena de agosto. O dia exato da retomada e a pauta de audiências estão sendo definidos pelas equipes.
A mediação e a conciliação são as bases de utilização dos CEJUSCs que são Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, foram criados a partir da Resolução nº 125/2010, com alteração da Emenda nº 01/2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Só no Estado do RN, em oito (8) meses de funcionamento, foram realizadas noventa e sete (97) audiências de conciliação e cento e vinte e dois (122) casos de beneficiários do SUS foram resolvidos. Sem contar os acordos pré-processuais e os acordos feitos no decorrer do processo. Tudo representa uma economia de milhares de reais para os cofres públicos do Rio Grande do Norte.
