Com R$ 8,07 por mês, na capital, os consumidores cadastrados na tarifa social praticada para uma população de baixa renda, têm acesso a até 10 mil litros de água tratada. Essa é uma das formas que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) utiliza para perseguir o objetivo de promover a universalização do abastecimento. Para se ter uma ideia, esse valor está bem próximo do que o consumidor paga por um garrafão de 20 litros de água envasada, que custa em torno de R$ 7. Ou seja, em termos de volume, a tarifa social garante mensalmente água equivalente a 500 garrafões de 20 litros. Desta forma, o custo por 20 litros de água fica em 0,016 centavos.
No Nordeste, a Caern pratica a tarifa social mais baixa. Nos estados vizinhos, Paraíba e Ceará, o consumidor paga por 10 mil litros d’água, os seguintes valores: R$ 10,56 e R$13,80, respectivamente. No cenário nacional, duas das maiores empresas do setor trazem os seguintes valores: Sabesp, em São Paulo, tem a tarifa em R$8,88 e a Sanepar em Curitiba, o valor de 11,17, ambas pelo mesmo volume de água. Os valores estão disponíveis nos sites das Companhias (confira os links no final da matéria).
A tarifa social da Caern é aproximadamente 80% mais baixa que a tarifa mínima padrão, que em Natal, é de R$ 39,90. “A tarifa social possibilita que a população mais carente tenha acesso a este serviço essencial”, explica Giordano Filgueira, Superintendente Comercial da Caern. Vale ressaltar, ainda, que durante este momento de pandemia, desde o primeiro momento a Caern, em entendimento com o Governo do Estado, suspendeu a cobrança para esta faixa de consumidor. Assim, desde abril estas contas estão isentas da fatura por tempo indeterminado.
A Caern ainda dispõe de uma tarifa intermediária, que é a popular, que atende uma outra parcela da população. Para esta faixa, o que muda são os critérios de concessão e o valor que fica a tarifa popular, que em Natal é de R$25,40. O número de beneficiados no Estado, com as tarifas social e popular da Companhia, é superior a 100 mil pessoas.
CADASTRAMENTO
Atualmente a solicitação do cadastro está sendo feita pela Agência Virtual Caern não sendo necessário que o cliente se dirija pessoalmente aos postos de atendimento, basta entrar no site da Caern e procurar o link Tarifa Social e Popular. Os consumidores que precisem de atendimento presencial, neste momento de pandemia, devem realizar o agendamento no site ou aplicativo Caern Mobile e selecionar o link atendimento agendado e marcar a opção outros serviços.
CRITÉRIOS
TARIFA SOCIAL
a) ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo, com a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização nos programas, devendo estar em situação ativa (CadÚnico);
b) ter o consumo de energia elétrica não ser superior a 110 kWh, com base na média dos últimos 06 (seis meses);
c) o imóvel deve possuir área construída de, no máximo, 40 m².
TARIFA POPULAR
a) necessário atender a, pelo menos, 02 (dois) dos requisitos acima citados, sendo obrigatório o item “a”.
Outra exigência para as duas situações é que o imóvel deve possuir hidrômetro ou caixa de proteção padrão interligada com o ramal de água para garantir a instalação e possuir apenas uma economia cadastrada, ou seja, apenas uma unidade habitacional. Além da anexação dos documentos que comprovem o cadastro do cliente em Programa Sociais do Governo, documento de consumo de energia, identidade e CPF.
REGRAS DO BENEFÍCIO
O benefício possui regras que devem ser seguidas após a sua concessão. O consumo não pode ser superior a 10 mil litros de água por mês (10 m³), por mais de três meses, durante o ciclo de 12 meses. Deixar de realizar o recadastramento anual (CadÚnico). Ou ficar em inadimplência por mais de 60 dias.
Em caso de cancelamento, o usuário não pode solicitar novamente o benefício em um prazo menor do que 12 meses da data do cancelamento. A Caern vai a campo para verificar todas as informações fornecidas, por exemplo, sobre área construída ficando a critério da Companhia a inspeção.
TARIFAS – CAERN
NATAL
Tarifa Mínima Padrão – R$39,90
Tarifa Popular – R$25,40
Tarifa Social – R$8,07
INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE
Tarifa Mínima Padrão – R$43,77
Tarifa Popular – R$27,80
Tarifa Social – R$8,83
TARIFA SOCIAL NO NORDESTE POR 10m³
R$8,07 | R$8,83 (interior) – CAERN – RN
(http://portal.caern.com.br/Conteudo.asp?TRAN=PASTAC&TARG=2341&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=reajuste)
R$ 9,22 – COMPESA – PE
(https://lojavirtual.compesa.com.br:8443/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalAction.do)
R$ 10,56 – CAGEPA – PB
(http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/ESTRUTURA-TARIF%C3%81RIA-2018_PUBLICADA.pdf)
R$13,45 – ÁGUAS DE TERESINA – PI
(https://www.aguasdeteresina.com.br/legislacao-e-tarifas/)
R$13,78 – AGESPISA – PI
(http://www.agespisa.com.br/site/pages/public/tarifas.jsf)
R$13,80 – CAGECE – CE
(https://www.cagece.com.br/produtos-e-servicos/precos-e-prazos/estrutura-tarifaria/)
R$ 16,72 – EMBASA – BA
(http://old.embasa.ba.gov.br/centralservicos/index.php/tarifas?informacoes=sim)
R$18,87 – DESO – SE
(Informado pela Assessoria de Comunicação – campo no site em atualização)
R$19,33 – CAEMA – MA
(http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1786)
* R$24,90* – CASAL – AL –
(https://www.casal.al.gov.br/estrutura-tarifaria/)
TARIFA SOCIAL NO BRASIL POR 10m³
R$8,88 – SABESP – SP
(https://www9.sabesp.com.br/agenciavirtual/pages/template/siteexterno.iface?idFuncao=13)
R$11,92 – SANEPAR – PR
(https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-agepar@d06263f3-ac80-4192-af6b-df93dded512f&emPg=true)
