Governo do Rio propõe que STF medie conciliação entre estados sobre partilha dos Royalties

Castro solicitou, então, que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e os não produtores de petróleo. O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.  

– No ano passado, o ministro Dias Toffoli começou um trabalho de conciliação entre os estados. Por causa da pandemia, esse diálogo acabou não tendo continuidade. Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora – afirmou Cláudio Castro.

O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas. A ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.

Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do Estado. A lei que está suspensa por força de liminar determina que os recursos compensatórios sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

Além de Castro, a comitiva fluminense no STF contou com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.