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Governo do Estado proíbe corrida de cachorros por meio de decreto


Governo do Estado proíbe corrida de cachorros por meio de decreto

19 de janeiro de 2021

Corridas de cachorros estão proibidas no estado do Rio de Janeiro. O decreto 47.453, publicado nesta terça-feira (19/01) no Diário Oficial do Estado, foi assinado pelo governador em exercício Cláudio Castro e é uma forma de evitar maus-tratos contra animais, principalmente cães da raça galgo, os mais usados para este tipo de atividade. A decisão foi tomada após reportagem de TV mostrar que a prática está chegando ao Brasil, através do Rio Grande do Sul, após ter sido proibida na Argentina e no Uruguai.

– Não vamos tolerar este tipo de agressão travestida de esporte no Rio de Janeiro. Os animais são forçados a correr, recebem drogas para aumentar o rendimento e são descartados quando ficam mais velhos ou se machucam. O Governo deve deixar claro que isto não é aceitável, e a medida está inserida em nosso projeto de fazer do Rio de Janeiro uma referência mundial na instituição de políticas públicas em defesa dos animais – afirma o governador em exercício Cláudio Castro.

Aprovada recentemente no Congresso Federal, a Lei 14.064/2020 alterou a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) aumentando a pena para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” cães e gatos, passando dos antigos três meses a um ano de detenção para um período de dois a cinco anos de prisão.

– A RJPET, que é a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, trabalha ao lado dos protetores dos animais, ONGs e do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Essa união é muito importante para gerarmos políticas públicas – explica o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz, responsável pela estrutura de proteção aos animais no Governo do Estado.

Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), além de estarem sujeitos a inúmeras lesões, os animais, geralmente, são submetidos a diversos tipos de maus-tratos, como confinamento em recintos estreitos por mais de 20 horas diárias e uso de drogas estimulantes que podem levar ao óbito.

– Nós, do CRMV-RJ, somos totalmente contra qualquer ato que provoque dor ou sofrimento ao animal. Inclusive o Conselho Federal tem uma resolução, a 1.236/2018, que define muito bem o que são maus-tratos. E nós enxergamos essas corridas de cães desta forma. Usam estimulantes, hormônios, anabolizantes e outros produtos nos animais – enumera o presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli.

O decreto deixa claro que a proibição vale para todo o tipo de corrida com cães, independentemente da raça do animal, havendo aposta ou não.

Fonte: Governo RJ

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