Governo do Estado disponibiliza Estimativa de Repasses aos Municípios

Governo do Estado disponibiliza Estimativa de Repasses aos Municípios

11 de março 2021

Os prefeitos das 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro passam a contar, a partir deste mês, com a “Estimativa de Repasses do Estado aos Municípios do Rio de Janeiro”, conjunto de dados disponibilizado no portal da Transparência Fiscal, em www.transparencia.rj.gov.br. O objetivo da iniciativa do governo estadual é ampliar a transparência em relação a informações fundamentais para a gestão fiscal dos municípios. Atende também a demandas de prefeitos e suas equipes, de maior previsibilidade quanto aos montantes a receber.

O evento virtual de lançamento da plataforma, organizado em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), aconteceu nesta quinta-feira (11/03) e foi conduzido pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês. A iniciativa contou com a participação de quase 50 representantes das secretarias municipais de Fazenda do estado.

Em 2020, o Estado do Rio de Janeiro repassou, ao todo, R$ 10 bilhões para as prefeituras fluminenses. Para este ano, a previsão é de que o total se mantenha no mesmo patamar. O valor considera a receita líquida efetivamente recebida pelos municípios, já excluídas as retenções para pagamento de Pasep e Fundeb.

Por meio de uma plataforma simples e interativa, os gestores públicos terão acesso à previsão anual da transferência de cinco repasses – ICMS, IPVA, Cide, IPI e Royalties. Além disso, técnicos da Sefaz-RJ vão fornecer a projeção de ICMS a ser repassado semanalmente aos municípios, o que representa 70% da receita tributária do estado.

– O projeto desenvolvido pela Fazenda mostra o quanto o Governo do Estado está integrado e atento às necessidades dos municípios. Os dados de estimativa de receita serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional – avalia o governador em exercício, Cláudio Castro.

Durante o evento, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, agradeceu a parceria da Aemerj em nome do governador em exercício, reforçando o desejo e a necessidade do Governo do Estado de construir parcerias com as prefeituras pela melhoria da economia do estado.

– Por meio do diálogo entre a Fazenda e os prefeitos, desenvolvemos este serviço, que será fundamental para auxiliar o controle do caixa e a gestão transparente dos recursos dos municípios – afirmou Mercês.

O secretário sugeriu ainda a promoção de reuniões periódicas com os prefeitos para discutir o cenário econômico do estado, a previsão de recursos a serem transferidos via repasses, além de grandes temas que repercutem nas finanças do Rio de Janeiro.

Presidente da Aemerj e ex-prefeito de Piraí, Luiz Antônio agradeceu ao Governo do Estado, na figura do secretário Guilherme Mercês, ter abraçado o projeto, que surgiu de uma necessidade apresentada pelos secretários municipais.

– Desde a primeira reunião, Mercês nos informou sobre os repasses que estavam acontecendo, procurando esclarecer nossas dúvidas em um momento tenso da pandemia de Covid-19. Estamos muito felizes pela forma de trabalhar do secretário, a seriedade e a transparência com que as finanças do estado estão sendo tratadas e apresentadas agora para os gestores municipais – disse Luiz Antônio. 

Os dados das Estimativas de Repasses aos Municípios serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal, conforme calendário abaixo: