Governo discute parâmetros técnicos para licitação das linhas de ônibus intermunicipais
29 de outubro de 2020
Nesta quinta-feira (29/10), foi instituído o grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. A designação dos membros, que irão analisar, atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão, foi feita por meio da Resolução 121, publicada no Diário Oficial.
O projeto definirá os parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, o Sistema de Avaliação de Desempenho e indicadores de qualidade a serem mensurados, a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros. O Grupo vai consolidar o Projeto Operacional Básico (POB), determinando as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.
– A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal – ressaltou o secretário Delmo Pinho.
De acordo com a publicação, até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e seus anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano.
A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.
