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Estado entrega 417 termos de regularização fundiária a moradores do Morro do Preventório, em Niterói


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Estado entrega 417 termos de regularização fundiária a moradores do Morro do Preventório, em Niterói

10 de agosto de 2020

 

Por Carolina Perez

 

Por intermédio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria das Cidades, o Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/08), 417 termos de concessão de uso a moradores do Morro do Preventório, em Charitas, Niterói. O governador Wilson Witzel participou da cerimônia e, de forma simbólica, concedeu o documento que legitima a propriedade do imóvel e garante, ainda, o direito à moradia de milhares de fluminenses, principalmente de comunidades.

 

– Nosso governo tem levado adiante o sonho de dar, depois de cerca de 40 anos, a estes moradores o documento que concede os direitos reais. No Direito, isso significa a propriedade. Quero desejar a estas 417 famílias boa sorte com estes títulos que receberam. Temos procurado olhar para as comunidades fluminense. Ações, como esta do Iterj, e programas, como o Comunidade-Cidade, na Rocinha – que prevê investimentos em saneamento e urbanização – são exemplos deste cuidado do Estado – afirmou Witzel.

 

A entrega dos termos de uso faz parte da segunda etapa de titulação na comunidade. A primeira aconteceu quando ocorreram as melhorias do PAC do Morro do Preventório e foram realizadas obras de urbanização e construção de unidades habitacionais para reassentar famílias que viviam em áreas de risco.

 

Para definir o grupo que está recebendo os títulos, o Iterj realizou uma pesquisa socioeconômico das famílias e levantamento físico dos lotes.

 

– Quando falamos em regularização fundiária, contemplamos também a questão de ativar a economia local porque, a partir deste documento, os moradores podem promover investimentos em algo que, de fato, é legal e próprio – disse o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Clebson Guilherme.

 

Próximas ações do Iterj

 

Liliane da Conceição Soares mora há décadas na comunidade de Niterói e descreveu o que é receber o título de propriedade do seu terreno.

 

– Estamos esperando há bastante tempo este papel. Isso significa uma segurança e a sensação que é algo nosso. Comigo moram, além do meu esposo, minhas duas filhas e um neto, que acabou de nascer – comentou a moradora, de 49 anos.

 

Nos próximos dias, o Iterj inicia a primeira fase de regularização fundiária na comunidade Novo São Bento, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nesta primeira fase, 355 famílias que já têm seus cadastros atualizados receberão o título de propriedade de suas casas.

 

– Quando é feita regularização fundiária destas comunidades que estão sedimentadas e consolidadas há tantos anos, como o Preventório e outras tantas, acontece a valorização dos imóveis. Quem tem o título, passa a ser proprietário e pode, no futuro, vender o imóvel, o que abre oportunidade de trazer dinheiro para a cidade e para o Rio de Janeiro, como um todo – finalizou o secretário das Cidades, Juarez Fialho.

Fonte: Governo RJ

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