Estado aumenta combate à violência no Dia Internacional da Mulher
8 de março de 2021
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a firmar uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, em conjunto, mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher sejam viabilizados no território fluminense. O termo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira, 8 de março – Dia Internacional da Mulher – pelo governador em exercício Cláudio Castro em uma reunião virtual que teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux. As ações serão elaboradas em um plano de trabalho que será discutido nos próximos 90 dias.
Uma destas ações é a divulgação da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, elaborada pelo CNJ, que propõe a criação de um canal alternativo de denúncia e acolhimento – por meio de um “X” vermelho na palma da mão – para incentivar que as vítimas de violência doméstica denunciem as agressões.
– O Rio de Janeiro sempre foi um estado de vanguarda e, por isso, aderir à campanha do Conselho Nacional de Justiça neste dia 8 de março é simbólico. Mostra que estamos desenvolvendo políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher – completou Castro.
Entre as ações propostas pela campanha, está a ampla divulgação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em delegacias, postos de saúde, hospitais e rede de atendimento e proteção às vítimas de crimes. O documento funciona como ferramenta de identificação dos fatores de risco de iminente ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também está na lista a inclusão de cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares para que agentes possam identificar fatores de risco de violência contra a mulher. A campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” também recomenda que haja protocolos de investigação criminal para evitar a revitimização.
– É no âmbito da dignidade da vida humana que a mulher clama por mais proteção. A realidade aponta ainda um aumento nos casos de violência doméstica, como vimos na brutal e cruel morte da colega juíza Viviane. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça fomenta ações que promovam a garantia dos direitos humanos – disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
Termo de cooperação com a Fecomércio
Também nesta segunda-feira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do secretário Bruno Dauaire, o Governo do Estado do Rio de Janeiro fechou um acordo de cooperação com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O acordo visa a cooperação mútua para implementar ações conjuntas de promoção de desenvolvimento social e de políticas de direitos humanos, como segurança alimentar e políticas para as mulheres no Rio de Janeiro.
Ações do governo do estado no auxílio de mulheres vítimas da violência
Saúde
O Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, e o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, possuem a Sala Lilás, espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
ISP
Além do Dossiê Mulher, o Instituto de Segurança Pública lançou, em março de 2020, o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social, em atenção à incidência de violência contra a mulher no espaço privado. O Monitor é atualizado mensalmente.
Criação, em fevereiro de 2021, do ISP Mulher, núcleo de pesquisa permanente formado por servidoras do Instituto que visa a (i) proposição e a elaboração de estudos e pesquisas sobre violência contra a mulher; (ii) sistematização de dados sobre gênero dentro do sistema de segurança pública e justiça criminal; (iii) monitoramento dos crimes contra mulheres no Rio de Janeiro; (iv) promoção do diálogo e visibilização do tema junto a instituições que lidem com a temática; (v) atuação em prol de políticas relacionados à prevenção da violência contra a mulher; e (vi) recomendações, que possam contribuir para a elaboração e avaliação de políticas públicas, planos e ações de prevenção e repressão à violência contra a mulher e atendimento às vítimas.
DEAM
Há em todo o estado 14 Delegacias de Atendimento à Mulher, que funcionam todos os dias da semana e ficam abertas 24h. Há, também, 13 Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs).
Para saber os endereços, acesse: http://www.policiacivilrj.net.br/dgpam.php
CEAM
Os Centros Integrados/Especializados de Atendimento à Mulher (CIAM/CEAM) são estruturas que oferecem atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Exercem o papel de articuladores dos serviços e organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, em função da violência de gênero. Atualmente há quatro unidades no estado do Rio de Janeiro, sendo uma recém-inaugurada em Japeri, durante o Governo Presente Baixada.
Para saber os endereços, acesse: http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3491
Patrulha Maria da Penha – Guardiões de Vida
A Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida é um programa de prevenção à violência contra a mulher lançado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 05 de agosto de 2019 em todos os batalhões do estado e em mais 3 UPPs da capital. Ao todo, a PMERJ conta com 43 equipes de policiais militares especialmente treinados para atuar diariamente no atendimento às mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência deferida pelo Judiciário, conforme protocolo de intenções firmado com TJRJ.
