Edital de concessão da Cedae é publicado e garante saneamento para 13 milhões de pessoas
29 de dezembro de 2020
O Governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha com a data de 30 de abril de 2021 para realizar o leilão de concessão da Cedae. O edital de concessão da empresa foi publicado nesta terça-feira (29/12), no Diário Oficial, e os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, cujo valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A previsão é de que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do 1º semestre de 2021.
Como a Cedae será dividida em quatro blocos, uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento. Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site www.concessaosaneamento.rj.gov.br.
O edital conta com a participação de 35 cidades no processo de concessão, que prevê a universalização do saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, com o investimento de R$ 25 bilhões só neste período. No tempo total da concessão, que é de 35 anos, serão investidos R$ 30 bilhões e gerados 46 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, serão investidos R$ 57 bilhões em manutenção e operação do sistema, o que inclui pagamento de salários, compras de materiais e equipamentos, recolhimento de impostos e energia, por exemplo.
Blocos de concessão dos serviços da Cedae
Bloco 1
Zona Sul do Rio de Janeiro + São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.
Bloco 2
Rio de Janeiro (Barra e Jacarepaguá), Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Bloco 3
Rio de Janeiro (Zona Oeste), Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral.
Bloco 4
Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
– A concessão prevê que em 19 municípios da Região Metropolitana a distribuição de água e tratamento de esgoto passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos, enquanto a captação e o tratamento de água ficam com a Cedae, que continuará existindo para este fim, com expectativa de receita de R$ 2 bilhões.
– Em 16 municípios do interior, além dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada pelos mesmos 35 anos.
Alguns investimentos
– As comunidades não atendidas pelo serviço público de saneamento são um dos principais focos. Os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,8 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro.
– O meio ambiente também sairá ganhando, com investimentos em projetos para a Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
– Na Baía de Guanabara serão aplicados R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, para atacar as causas da poluição.
– No Rio Guandu serão aplicados R$ 2,9 bilhões nos cinco primeiros anos.
– No Complexo Lagunar da Barra da Tijuca serão aplicados R$ 250 milhões.
