Corpo de Bombeiros RJ inicia a cobrança da taxa de incêndio 2021
15 de março de 2021
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) inicia, nesta segunda-feira (15.03), a cobrança da taxa de incêndio 2021. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2020, estão agendados entre os dias 15 e 19 de março. Os valores do tributo variam entre R$ 33,41 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.004,51 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados).
O contribuinte que não recebeu o boleto em casa pode consultar o site do Funesbom (http://www.funesbom.rj.gov.br) e emitir a segunda via.
Recursos
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, com a aquisição de materiais e viaturas de prevenção e combate a incêndios, socorro e emergência em vias públicas, busca e salvamento terrestre, aéreo e marítimo; na capacitação e atualização de recursos humanos; e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.
Isenção
Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da Taxa de Incêndio aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção, porém, não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos acima estabelecidos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom.
Exercício 2020
| IMÓVEIS RESIDENCIAIS | |||||||
| FAIXA | ÁREA | VALOR | |||||
| A | Até 50m² (*) | 33.41 | |||||
| B | até 80m² | 83.52 | |||||
| C | até 120m² | 100.23 | |||||
| D | até 200m² | 133.63 | |||||
| E | até 300m² | 167.04 | |||||
| F | acima de 300m² | 200.45 | |||||
| IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS | |||||||
| FAIXA | ÁREA | COTA ÚNICA | PARCELA 1 | PARCELA 2 | PARCELA 3 | PARCELA 4 | PARCELA 5 |
| A | até 50m² | 66.82 | – | – | – | – | – |
| B | até 80m² | 100.23 | – | – | – | – | – |
| C | até 120m² | 200.45 | – | – | – | – | – |
| D | até 200m² | 561.26 | 112.26 | 112.25 | 112.25 | 112.25 | 112.25 |
| E | até 300m² | 734.99 | 147.03 | 146.99 | 146.99 | 146.99 | 146.99 |
| F | até 500m² | 935.44 | 187.12 | 187.08 | 187.08 | 187.08 | 187.08 |
| G | até 1.000m² | 1670.43 | 334.11 | 334.08 | 334.08 | 334.08 | 334.08 |
| H | acima de 1.000m² | 2004.51 | 400.91 | 400.90 | 400.90 | 400.90 | 400.90 |
| FINAL | VENCIMENTO ORIGINAL | |||||
| 0 e 1 | 15-03-2021 | |||||
| 2 e 3 | 16-03-2021 | |||||
| 4 e 5 | 17-03-2021 | |||||
| 6 e 7 | 18-03-2021 | |||||
| 8 e 9 | 19-03-2021 |
Fonte: Governo RJ
