Cláudio Castro: debate sobre partilha dos royalties precisa ser de Pacto Federativo
30 de outubro de 2020
Durante o seminário “Partilha dos Royalties do petróleo”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, nesta sexta-feira (30/10), o governador em exercício Cláudio Castro ressaltou que o debate sobre a proposta que altera a distribuição dos recursos do petróleo para os estados e municípios precisa ser de Pacto Federativo.
– A discussão acerca dos Royalties do petróleo, se deveria ir ou não para todo mundo, tem que ser de Pacto Federativo. Você não pode aumentar a receita de um estado quebrando o outro. Para aumentarmos a arrecadação de um estado, nós temos que criar desenvolvimento e não tirar do outro – afirmou Castro.
O governador reiterou que a riqueza do petróleo vai para todos os estados por meio da arrecadação do ICMS e que, defender o Rio de Janeiro, é resguardar o equilíbrio econômico de todo o país.
– Esse é um debate que, quando são colocados estados produtores com estados não produtores, não traduz a realidade. Não é levado em conta que a grande riqueza do petróleo já vai para todos. Há o benefício que se dá pela questão do ICMS para os estados, que já é dividido, uma vez que esse ICMS é no destino e não na origem. Ou seja, defender o Rio de Janeiro, é defender o Brasil. Defender o Rio é defender o equilíbrio do país, porque se o RJ quebrar, o país vai quebrar – disse.
Ainda de acordo com Castro, a crise dos Royalties amplia a insegurança jurídica e prejudica os investimentos no Rio de Janeiro e no Brasil.
– Por exemplo, toda vez que teve uma grave recessão econômica, qual foi o primeiro pensamento do país? Diminuir o IPI do setor automotivo e da linha branca, porque tinha o seguinte raciocínio, se a economia de São Paulo quebrar, se a indústria de São Paulo quebrar, o país quebra. E esse pensamento não é igual na questão dos Royalties. Com a possibilidade de o Rio de Janeiro quebrar a qualquer momento, você cria uma insegurança jurídica exatamente no local onde estão 83% do óleo e 64% do gás do país.
Sobre a reunião na última terça-feira (27/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o governador está otimista e acredita que, na próxima semana, deverá ter um posicionamento.
– Ele (ministro Luiz Fux) ficou ao longo da semana de conversar com a ministra Carmen Lúcia, acho que essa resposta deve vir ao longo da semana que vem. Houve muito entusiasmo com a possibilidade de fazer essa conciliação. Inclusive, é sabido que um dos grandes pilares do trabalho do ministro Fux é o da conciliação. Então, estou bem otimista – concluiu.
O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas para adiar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios.
Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos para o governo fluminense, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do estado.
Além do governador, participaram do seminário o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o consultor tributário e vice-presidente da ABDF, Everardo Maciel; o presidente da Alerj, André Ceciliano, e o economista Mauro Osório, chefe da assessoria fiscal da Alerj.
