CGE desenvolve método de monitoramento de índices
31 de agosto de 2020
A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ) desenvolveu um método para medir e monitorar os índices legais e constitucionais do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é ter uma gestão pública pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
O estabelecimento de um método com visões claras do cumprimento dos índices é muito importante. A destinação obrigatória dos recursos para obedecer as normas vigentes é uma condição necessária e vital para a transparência da Administração Pública.
Esse cálculo vai acontecer de forma padronizada, considerando as especificidades de dos Órgãos de Controle do Poder Executivo. O método de assessoramento, controle e monitoramento contínuo dos índices legais e constitucionais do Estado estabelece rotinas e procedimentos em prol do aprimoramento da Gestão Pública.
A metodologia leva em conta visões de relatórios extraídas do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO). Esse sistema é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
– A CGE desenvolveu esta plataforma para os diversos órgãos públicos e, principalmente, para que a sociedade do Estado do Rio de Janeiro tenha plena transparência dos recursos aplicados nas áreas que as Constituições Federal e Estadual determinam seus percentuais mínimos- disse o controlador geral do estado, Hormindo Bicudo Neto.
A partir de agora e a cada dois meses o cidadão fluminense poderá acessar, no site da CGE RJ, os seguintes produtos de controle interno com dados atuais do percentual de atingimento dos índices estabelecidos:
- Resolução Normativa – Este normativo disciplina, na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ), o Método de Assessoramento e Monitoramento dos Índices Legais e Constitucionais do Estado, cuja competência de atuação está prevista na alínea “c” do inciso I do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018. Esta resolução está em fase de tramitação para publicação.
- Painel de Dados – Planilha automatizada de dados, consideradas visões customizadas do SIAFE-RIO:http://www.cge.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Dashboard_Painel_%C3%8Dndices_Vis%C3%A3o-Sociedade.xlsx
- Relatório Bimestral – Documento consolidado que apresenta à sociedade uma visão atualizada e histórica do percentual de atingimento destes índices legais e constitucionais do Estado:http://www.cge.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Relat%C3%B3rio-%C3%8Dndices-Monitoramento.pdf
