A Prefeitura, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), apresentou em evento on-line, na Conferência Ethos na quinta-feira (17), o Selo de Igualdade Racial – mudanças tímidas no mercado de trabalho e processos institucionais de inclusão.
O Programa Selo Igualdade Racial foi instituído pela lei municipal nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015, regulamentado pelo decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017. Sua missão é reconhecer instituições privadas, cujo quadro de profissionais contratados contemple, ao menos, 20% de pessoas negras, distribuídas em hierarquias e funções, podendo considerar inclusive aquelas que possuam vínculo terceirizado.
O objetivo do selo é incentivar a adoção de políticas afirmativas por meio de cotas no âmbito do trabalho, a promoção da igualdade étnico-racial e reparação histórica à população negra, a mitigação e eliminação gradual de atos discriminatórios e a igualdade material de oportunidades.
“O Selo de Igualdade Racial é mais um passo de reconhecimento do poder público para as instituições que buscam diminuir a discriminação racial. Precisamos de um mercado de trabalho mais diverso e mais igualitário nas oportunidades”, declarou a secretária executiva adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues.
Para a concessão do selo, a pessoa jurídica deverá apresentar requerimento à SMDHC, instruído com os dados relativos ao pertencimento étnico-racial e à função, nível hierárquico, data da contratação, idade, gênero, escolaridade e padrão remuneratório dos profissionais. Pessoas jurídicas que ainda não atingiram o percentual mínimo de 20% em seus quadros, mas que buscam conhecimento e troca de experiências, por meio de imersões com especialistas no tema, também poderão ser agraciadas.
“A gente busca para o ano de 2021 viver uma sociedade mais humana, com a população negra mais presente no mundo corporativo e também em mais cargos de chefia. Queremos ambientes colaborativos, com mais cidadania”, afirma a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.
A validade do selo limita-se a um ano, período após o qual poderá ser renovado. As instituições estarão autorizadas a utilizar o selo em campanhas publicitárias e em materiais gráficos.
