A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), disponibiliza agora em seu site informações sobre a Comissão de Segurança Hídrica, grupo responsável por elaborar propostas para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas na cidade.
Sancionada em maio de 2020, a Lei 17.104, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município, busca garantir, a partir da integração de diversas políticas públicas – devidamente articuladas com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente – o acesso da população a quantidades adequadas de água de boa qualidade, coleta e tratamento de esgotos e drenagem e manejo de resíduos sólidos.
E com o intuito de discutir e orientar propostas à essa importante política, surge, em junho de 2019, a Comissão de Segurança Hídrica. Coordenado pela SMDU, o grupo é composto por seis representantes do Poder Executivo (secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Gestão, Verde e Meio Ambiente, Saúde e Infraestrutura Urbana e Obras) e três representantes da sociedade civil (Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Aliança pela Água e Instituto de Engenharia) – além de contar, em suas reuniões, com a participação de entidades convidadas e consultores.
Entre outros detalhes sobre os membros da Comissão e atas de suas reuniões realizadas, é possível conferir no site a legislação completa (leis, decretos e portarias) e publicações relevantes sobre o assunto, Notas Técnicas e Pronunciamentos da Comissão e até um mapa digital de monitoramento das ações de mitigação frente ao avanço da pandemia de covid-19.
