A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei com medidas para o retorno das aulas presenciais. O PL prevê a aquisição de vagas para a pré-escola na rede privada. O objetivo é suprir a demanda das crianças que os pais tiraram das unidades particulares.
No mês de maio, a pasta criou o site para pedido de pré-matrículas. Os pedidos estão sendo monitorados e, até o momento, há 4,6 mil solicitações de matrículas na rede infantil. O atendimento de crianças de 4 a 6 anos é obrigatório e responsabilidade do município Em 2017, a gestão conseguiu zerar a fila para essa faixa etária (em dezembro de 2016, 10 mil crianças aguardavam vagas). Segundo o projeto, a busca por vagas ficará limitada a 5% do número total de estudantes nessa etapa. Hoje, a rede municipal tem 232,5 mil alunos matriculados na pré-escola.
Além disso, o PL prevê a normatização sobre a recuperação, acompanhamento da saúde de alunos e servidores e a contratação de temporários para suprir os postos de professores do grupo de risco, por exemplo. Também está descrito no projeto novos meios para aquisição e entrega de uniformes e kit de materiais. O retorno das aulas presenciais, conforme regras noticiadas pelo Estado de São Paulo, deve acontecer no mês de setembro.
Outro ponto importante do PL é sobre o acompanhamento da saúde dos alunos e servidores. Por meio de novas contratações e parcerias com organizações da sociedade civil, também serão colocadas à disposição equipes para acompanharem a saúde nas escolas.
Uniformes e materiais
A distribuição de uniformes e materiais escolares também passará por modificações. Em 2020 a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, irá descentralizar a compra e repassar o valor para que as famílias possam adquirir o que é necessário para seus filhos. Pelo novo meio, cada família terá acesso a um aplicativo com um valor destinado a compra dos materiais e só poderá usar nos estabelecimentos previamente cadastrados. Para a aquisição dos uniformes a Prefeitura assinou contrato com a PagSeguro, após licitação.
Com a alteração, cada família passa a ter o controle da compra do que realmente precisa, e pode utilizar a verba durante parte do ano letivo. Elas poderão, por exemplo, de adquirir agasalhos no inverno com o tamanho adequado. Antes, todos os uniformes eram entregues no início das aulas. com base na medida do fim do ano anterior.
