A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e da Subprefeitura da Lapa, assinou na última semana, o Termo de Permissão de Uso das áreas localizadas nos baixos e adjacências do viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias.
“A formalização para a utilização destes espaços é mais uma demonstração de que a cidade está no caminho certo. Entre as vantagens estão desburocratização, novas oportunidades econômicas para a iniciativa privada, tanto para empresas de grande como de pequeno porte, o importante é que tenham condições de realizarem a manutenção destes espaços e promovam atividades à população”, explica o subprefeito da Lapa, Leonardo Casal Santos.
O objetivo da Prefeitura é que o permissionário seja um parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população, sendo que a proposta prevê valorização da região onde está instalado o viaduto. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e a Prefeitura inaugura em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais.
O parceiro deverá manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais) e a adoção de instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço.
Permissionário
O microempreendedor individual “Bolla Churrasco em Casa” apresentou a melhor proposta financeira pelo baixo e após análise dos documentos entregues, o vencedor foi homologado. A partir de agora o permissionário irá pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada em R$ 12.115,00, valor que pode ser reduzido em até 80% caso disponibilize atividades e serviços de interesse público no local.
Com isso, a população irá contar com atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas, e também serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros.
Dentre as obrigações do parceiro, citam-se: implantar câmeras de vigilância nos baixos dos dois viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local, realizar varrição dos espaços, instalar um equipamento de esporte, recreação e lazer, incluir duas atividades de interesse coletivo por mês e ainda, caso realize eventos para mais de 250 pessoas, deverá também fornecer sanitários. Será permitida também a exploração de atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos.
