A Lei de Cotas (nº 8.213/91) completa 29 anos na próxima sexta-feira (24). Para comemorar os avanços, conquistas e a crescente presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o evento será virtual, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), e contará com o show do Festival Sem Barreiras, a partir das 17h.
Devido à pandemia de covid-19, os eventos serão realizados por meio das redes sociais da Câmara Paulista para Inclusão – @camarainclusao e seus parceiros.
A comemoração do aniversário da Lei de Cotas tem como objetivo derrubar as barreiras que ainda obstruem os canais que levam à inclusão no mercado de trabalho. Na abertura e encerramento, será lida a “Carta de São Paulo”, documento anual que relembra as conquistas e reforça as novas lutas e desafios. A leitura é feita por pessoas com diferentes tipos de deficiências.
“A principal barreira para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é atitudinal. Um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais, perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação”, afirma Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência.
“O trabalho ainda não é uma realidade na vida de todas as pessoas com deficiência mas, sem dúvida, a lei de cotas é fundamental para garantir desse direito. As empresas, públicas e privadas, precisam ter consciência, compreender que acessibilidade e adaptações razoáveis não são custos, são investimentos, e que o colaborador com deficiência também é cliente, é consumidor”, declara Marinalva Cruz, secretária adjunta da Pessoa com Deficiência.
Todas as atividades terão os recursos de acessibilidade comunicacional, Libras e Closed Caption.
Confira a programação completa:
14 às 15h: Webinar Trabalho Um Direito de Todos
- Apresentação: José Carlos do Carmo (Kal) – coordenador da Câmara Paulista para Inclusão e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRT/SP – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
- Cid Torquato – Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência
- Desembargador Álvaro Nôga – Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Capital de São Paulo.
- Dra Adriane Reis de Araújo – Procuradora regional do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE.
- Dra Lucia Benito de Moraes Mesti – Presidenta da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB São Paulo
- Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
- Eliane Ranieri – Representante da REIS- Rede Empresarial de Inclusão Social
- Carlos Aparício Clemente – Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e coordenador do Espaço da Cidadania.
- Maria de Fátima e Silva – Responsável pelo programa Coexistir, do Sincovaga -Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo.
- Julio Cesar de Souza – Pianista e embaixador da pessoa com deficiência do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
17 às 18h: Live-show de esquenta Festival sem Barreiras, apresentação Sara Bentes (no Facebook da SMPED – @smpedsp)
19 às 20h: Show cultural com artistas com deficiência, apresentação Marinalva Cruz, Secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
As festividades serão reproduzidas nas redes sociais da SMPED: facebook/smpedsp, Instagram: @smpedsp e Twitter: @smpedpsp.
Sobre a Lei de Cotas
Lei Federal (8213/91), válida em todo o território brasileiro, regulamenta a contratação obrigatória de Pessoas com Deficiência por empresas com 100 ou mais funcionários. O artigo 93 dispõe da obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, por empresas com 100 ou mais empregados, na seguinte proporção:
- até 200 empregados: cota de 2%;
- de 201 a 500 empregados: cota de 3%;
- de 501 a 1000 empregados: cota de 4% e
- de 1001 em diante empregados: cota de 5%.
Quem faz a fiscalização da Lei de Cotas?
A auditoria fiscal da Superintendência Regional do Trabalho fiscaliza e tem poder punitivo, através da aplicação de multas, que podem chegar até R$ 241 mil. As multas podem ser reaplicadas enquanto persistir a irregularidade.
É importante salientar que o direito ao trabalho para a pessoa com deficiência está garantido na Constituição Federal e em tratados e normas internacionais das Organizações Internacional do Trabalho (OIT) e das Nações Unidas (ONU), das quais o Brasil é signatário.
Números importantes:
• 45 milhões de brasileiros autodeclararam ter algum tipo de deficiência (Censo 2010);
• 16 milhões de brasileiros com deficiências em grau elevado (Censo 2017 revisto pelo IBGE)
• Cerca de 31 milhões de pessoas com deficiência têm idade laboral;
• Mais de 400 mil pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS possuem emprego formal (RAIS 2018);
• 380 mil vagas destinadas à pessoa com deficiência, pela Lei de Cotas, não foram preenchidas (RAIS 2018);
• Milhares de trabalhadores com deficiência foram demitidos, sem justa-causa, durante o isolamento social, em decorrência da pandemia do #covid-19.
Sobre o Festival Sem Barreiras
A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Cultura (SMC) e da Pessoa com Deficiência (SMPED), e apoio das instituições culturais da cidade, realizará a segunda edição do “Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência”, de 21 a 27 de setembro.
Este ano a programação começaou mais cedo, com shows de esquenta a partir de 6 de julho e todos os espetáculos transmitidos virtualmente em plataforma acessível no site do Festival e nas redes sociais da SMPED.
