A Prefeitura realizou uma integração com o sistema Via Rápida Empresa (VRE REDESIM), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e o portal Empreenda Fácil passa a oferecer serviços de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas de maneira completamente digital, sem necessidade de atendimento presencial. Assim, os empreendedores podem contar com um sistema ainda mais fácil para a regularização de seus negócios.
Todos os novos processos passam a ser realizados no novo sistema integrador. Desta forma, pedidos de abertura que não foram concluídos até 11 de junho no atual Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) devem migrar para o VRE REDESIM. O passo a passo completo de constituição e migração podem ser consultados no site: http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br.
Com o pedido de abertura de empresas sendo realizado em meio eletrônico, o prazo de análise se tornou ainda menor. O que até então levaria cem dias, passou a ser aprovado em uma média de três, uma vez que todos os procedimentos municipais, estaduais e federais estão concentrados em uma única plataforma, permitindo agilidade e desburocratização no processo.
A centralização de informações no portal permite que os empreendedores da capital consigam efetuar a análise de viabilidade de abertura; tenham acesso ao Coletor Nacional da Receita Federal para preencher o DBE (Documento Básico de Entrada), necessário para práticas com CNPJ, assim como consigam seu registro em Junta Comercial, OAB ou Cartório; e realizem o registro municipal e seu licenciamento em uma única plataforma.
O portal foi construído em uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com a Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.
A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho também está atendendo os empreendedores da capital durante este período de pandemia. Nos canais de atendimento on-line, os munícipes podem tirar dúvidas sobre nota fiscal, abertura e fechamento de empresas e linhas de crédito.
Confira todos os serviços disponíveis:
• Formalização do MEI – Microempreendedor Individual;
• Declaração Anual do Simples Nacional;
• Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
• Cancelamento do cadastro do MEI;
• Parcelamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
• Emissão da senha Web;
• Configuração de Nota Fiscal Paulista;
• Consulta do CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ;
• Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo.
Abaixo, confira os canais de atendimento:
• Telefone: (11) 4210-2668
• WhatsApp: (11) 9 9708-5130, (11) 9 9449-1311 e (11) 9 4284-6067
• E-mail: [email protected]
