A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) entrou com recurso de uma decisão do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido para que ele pudesse voltar a ocupar seu cargo.
Os advogados de Witzel querem que Fachin reconsidere a decisão ou que o ministro leve o assunto para julgamento do plenário da Corte. A ideia seria que todos os ministros decidissem sobre o caso de forma colegiada. O recurso foi apresentado pela defesa do governador na última quinta-feira (1º), no âmbito da ação apresentada em 14 de setembro.
No documento, os advogados voltaram a questionar o afastamento, determinado pelo relator da investigação contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves. O afastamento foi referendado também pela Corte do STJ no começo de setembro.
Os advogados alegam que Witzel não teve direito ao “contraditório” com relação ao afastamento. Eles argumentam que o governador não pôde apresentar sua defesa antes que a decisão fosse tomada.
“Há, portanto, inequívoca ilegalidade da decisão que determinou o afastamento do governador, legitimamente eleito nas urnas por conta, no mínimo, da sonegação do contraditório”, afirmaram os advogados no pedido. “Daí a necessária concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato coator e, no mérito, a concessão da ordem para cassar o ato”, completaram.
Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto. Paralelamente ele ainda enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
