Decisão de Celso de Mello foi divulgada pelo STF nesta segunda-feira (5)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pedido de impeachment contra os ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) fossem arquivados. As informações foram divulgadas pelo próprio STF na tarde desta segunda-feira (05).
O decano da Corte decidiu arquivar uma notícia de fato na qual a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) dizia que os dois ministros teriam cometido crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Ele acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que a legitimidade de instauração de um processo contra um ministro é exclusiva da PGR.
Fonte: IG Política
