O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 10, o nome do desembargador Kassio Nunes , do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o antigo decano da Corte antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.
Nessa etapa, o desembargador precisava da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF. A votação foi secreta.
Durante todo o dia, o juiz foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma sessão que durou mais de 10 horas. No órgão colegiado, Nunes foi aprovado por 22 votos a favor e 5 votos contra.
Um dos temas mais tratados na sabatina da CCJ foi a possibilidade de prender condenados em processos judiciais a partir de decisões colegiadas de segunda instância.
O tema mobiliza o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019. No atual entendimento da Corte, as penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, o que significa dizer que condenados podem recorrer em liberdade até que sejam esgostadas todas as possibilidades de recursos.
Nas respostas aos senadores, Kassio Nunes lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição e projetos de lei no Parlamento. Segundo ele, o Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal.
“Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade , as instituições, e já há uma PEC tratando do tema [PEC 199/2019]. O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”, disse.
Perfil
Nascido em Teresina, Kassio Nunes Marques é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí e obteve títulos de mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa e de doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Depois de exercer a advocacia privada, ocupou, entre 2008 e 2011, o cargo de juiz eleitoral em vaga reservada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em 2011 foi escolhido, a partir de lista tríplice, para vaga de juiz no TRF-1, onde chegou à vice-presidência no biênio 2018-2020.
Em seu relatório a favor da indicação, Eduardo Braga destaca “o equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense” na biografia do indicado e a elevada produtividade de Kassio Nunes no TRF-1. O relator ainda afastou controvérsia sobre a titulação acadêmica do indicado, que atribuiu a uma “confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol” no currículo apresentado.
“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou — realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se — são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, salientou.
