Lewandowski envia ao plenário do STF a obrigatoriedade da vacina da Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte ações que pedem a obrigatoriedade da aplicação da vacina da Covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-CoV-2). O ministro ainda pediu que o governo preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia.

Lewandowski disse que as decisões se justificariam “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

Já há três ações sobre o tema no STF. Uma, de autoria do PTB, pede que a possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional. O texto foi sancionado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).