O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.
Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.
“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.
O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.
Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.
“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.
A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.
“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.
Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.
