O Projeto de Lei 199/2019 institui a dispensa de prévia autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e outros órgãos estaduais, na utilização de vans, ônibus e micro ônibus escolares durante os finais de semana, feriados e férias escolares para outras finalidades, como condução de turistas, de alunos para realização de provas, concursos, participação em estudos, seminários, congressos, entre outros similares.
O deputado Rodrigo Gambale (PSL) afirmou que a aprovação da medida irá gerar oportunidade de trabalho aos transportadores escolares durante o período da pandemia. “Os motoristas estão sem lucro desde março quando as aulas foram paralisadas por tempo indeterminado. Aprovações como essa são importantes para que eles consigam ter o próprio sustento com equipamentos que já são proprietários”.
O parlamentar também propôs requerimento para que seja convidado o diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à construção da alça de acesso ao Rodoanel no município de Suzano, obra paralisada desde 2018.
O presidente da comissão, que votou a favor da solicitação, considerou a presença de Persoli, importante, segundo ele, “sem dúvida alguma, a construção dessa alça irá beneficiar a cidade de Suzano, Ferraz de Vasconcelos, e todas as cidades que praticamente fazem parte da Grande São Paulo”.
Também estiveram presentes no encontro, a deputada Carla Morando e os deputados Coronel Nishikawa, Léo Oliveira, Maurici, Tenente Nascimento, e Vinícius Camarinha.
