Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social pedem amplo debate sobre a área

Em carta enviada à deputada Beth Sahão, a Associação de Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo demonstra sua indignação com a manifestação, em vídeo postado em uma rede social, da primeira dama do Estado em relação à população em situação de rua. Para a associação, a fala de Bia Doria é “absolutamente desqualificada, irresponsável e discriminatória”.

A associação afirma que os Fundos Sociais de Solidariedade (FSS) existem em contradição com a política pública de assistência social, garantida pela Constituição Federal 1989 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, servindo apenas para a manutenção do uso político de ações denominadas “sociais”, que nada têm a ver com a garantia de direitos pela lógica de assistência social e de outras políticas, que como devem saber, não deve ser associada ou praticada como assistencialismo.

Os FSS se utilizam da condição de pobreza de pessoas e famílias para empreender ações caritativas, superficiais e que levam a um único fim: o uso político e eleitoreiro da pobreza e vulnerabilidade social.

A entidade ainda afirma que colocar na coordenação do Fundo SS um agente público da Secretaria de Desenvolvimento Social contribui para o desvirtuamento e esvaziamento da política de assistência social no estado. A esse problema se soma o fato de que até hoje aguardamos a aprovação e implementação da Lei estadual do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo.

Por fim, os trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Desenvolvimento Social sugerem a realização de debates na Alesp, que incluam especialistas das Universidades, Conselhos de Assistência social, e outros Fóruns.