Com a participação de professores, membros de entidades sindicais e economistas, um ato solene debateu, nesta quarta-feira (11/11), a situação dos aposentados e pensionistas do Estado. O evento aconteceu em ambiente virtual e foi conduzido pela deputada Professora Bebel (PT).
O principal ponto discutido foi a contribuição previdenciária que vem incidindo sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos após a edição do Decreto 65.021/2020 pelo Executivo. O desconto é feito com base na Reforma da Previdência, aprovada pela Alesp este ano, que regulamentou a cobrança quando houvesse déficit no regime próprio de previdência do Estado.
O economista Edvaldo Fernandes explicou a relevância do profissional especializado em avaliar riscos para a administração do regime de aposentadorias. “Quem define o custo é o atuário, ele quem faz o estudo e determina critérios lógicos que fundamentem quanto custa o regime e, a partir disso, vê se temos recursos garantidores e estabelece a forma de funcionamento”, argumentou.
Para a deputada Professora Bebel (PT), autora de uma proposta que visa anular a declaração de déficit da SPPrev, não existe saldo negativo nas contas da previdência estadual. “O professor de direito previdenciário mostrou que pagamos a previdência e estamos equilibrados nesse âmbito”, explicou, ressaltando que “os servidores são essenciais para a que a máquina pública funcione”.
Já o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado, Lineu Manzano, reforçou a necessidade de esforço e apoio jurídico para tentar revogar o decreto. “A nossa luta não é fácil, precisamos de unidade e engajamento”, declarou.
