Seminário Somos Todas Professoras defende qualidade da educação infantil

Ao fazer a abertura do seminário Somos Todas Professoras, em 28/8, Carlos Giannazi (PSOL) deu aos participantes a boa notícia de que a USP finalmente vai cumprir a Lei 1.202/2013, que transformou o cargo de técnico de apoio educativo em professor de educação infantil. Ele obteve essa informação em reunião com o reitor da universidade, Vahan Agopyan. A medida acontece depois de o STF se pronunciar pela constitucionalidade da lei.

O advogado Alexandre Mandl explicou que, desde 1988, a Constituição dispôs a educação infantil como atividade do magistério. Depois disso, em 1996, a LDB mantém o foco nas atribuições desenvolvidas, possibilitando a “reconstrução do país dentro dos novos marcos constitucionais”. Por isso ele não considera os termos “transformação”, “transposição”, “aproveitamento” ou “reenquadramento” os mais adequados. O que acontece é a “recepção jurídica do cargo”, é um novo encaixe jurídico de uma função que já existia.

O tema mais abordado por palestrantes como Simone Lima, Peterson Rigato, Fabiana Canavieira e Daniel Cara foi a questão do machismo institucional, que historicamente desvaloriza os trabalhos realizados predominantemente pelas mulheres.

O seminário prosseguiu em 29/8 com a participação de professoras de 30 municípios paulistas engajadas na luta.