Embora os direitos infantojuvenis estejam demarcados no Estatuto da Criança e do Adolescente, seu cumprimento não corresponde à realidade de todas as crianças ” sobretudo a das meninas em comunidades periféricas. “Elas querem estudar e ter uma profissão, mas estão mais sujeitas ao abandono escolar, ao sexo sem proteção, à gravidez e ao casamento precoce, ao tráfico humano, a abusos e violência”, observa a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB).
Para virar esse jogo, a parlamentar acaba de protocolar o projeto de lei 648/20 que institui a Semana Estadual das Meninas no calendário paulista, a ser comemorada anualmente em outubro, durante a semana do dia 11, o Dia Internacional da Menina, estabelecido pela ONU em 2012. “Queremos ampliar e assegurar os direitos das meninas, da infância à adolescência, por meio de medidas socioeducativas e de estímulo a que elas permaneçam mais tempo na escola, adquiram habilidades e se tornem cidadãs mais ativas e com voz na sociedade”, prospecta Dra. Damaris. O projeto também tem como foco a ampliação de estratégias para eliminar as desigualdades sociais e de gênero no Estado.
“Estou convicta de que a educação tem potencial para alcançar resultados mensuráveis e duradouros, quebrar ciclos destrutivos e transformar realidades injustas em realidades mais fraternas e solidárias”, destacou a deputada.
