Em São Paulo, é celebrada em meados de dezembro a Semana do Direito à Vida Humana, instituída pela Lei 10.114/1998, que tem como objetivo realizar atividades que valorizem a vida. A norma, vigente há mais de 20 anos, ainda é tema de ampla discussão.
Em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa garantir direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho e à educação, entre outros, nos aspectos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos, independentemente de qualquer distinção.
As comemorações começam na segunda semana do mês de dezembro, justamente para coincidir com a semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10/12. A norma estadual tem como tema central o desenvolvimento da vida dentro do útero e as consequências da prática do aborto.
A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) exaltou a importância da data nas comemorações, palestras e ações realizadas, e declarou, “todos os esforços que forem feitos no sentido de valorização da vida humana, como proteção, promoção e defesa da existência humana, eu sou adepta”. A parlamentar destacou ainda que a iniciativa é “um despertamento da sociedade para aquilo que muitas vezes não é reconhecido ou valorizado, que é a própria existência, a vida humana.”
Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1.275 /2019, de autoria do deputado Gil Diniz (sem partido), que pretende criar medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, “a Constituição Federal tem na vida humana seu pilar de maior valor e defesa. A vida, como se sabe, começa na concepção”.
