O Ministério da Saúde editou resolução determinando que a equipe médica que participe de abortos em caso de estupro divulgue os casos à polícia. A medida é vista pela deputada Janaina Paschoal (PSL) como proteção à vítima. “Muitos estão tentando suspender a vigência dessa resolução. Sob o ponto de vista técnico-jurídico a resolução está alicerçada”, afirmou. A deputada lembrou que, no passado, a vítima precisava abrir processo na justiça e pagar por um advogado para processar o infrator. “Foi uma luta bastante grande conseguir que o estupro fosse um crime processável mediante ação penal pública incondicionada, o que significa que o Ministério Público promove a ação”, recordou a parlamentar. De acordo com Janaina, apesar de a medida ter como consequência a exposição da vítima, a resolução “parece mais um mecanismo de proteção do que de dominação, como vem sendo noticiado”.
As medidas de isolamento social e suas possíveis consequências foram abordadas pelos dois oradores seguintes. Douglas Garcia (PTB) considera contradição o governador de São Paulo criticar aglomerações no litoral durante o final de semana. “Ele acredita que nas escolas não vai acontecer a mesma coisa?”, questionou. Para Douglas Garcia, isolamento não é medida eficaz. “Se o isolamento funcionasse, o próprio governador não teria pegado coronavírus, o que prova que, cientificamente falando, esse negócio de ficar em casa é um fracasso, tanto quanto a política do governador do Estado”.
Para o Coronel Telhada (PP), os eventos e shows precisam ser liberados, pois os trabalhadores dessas áreas estão com dificuldades financeiras. “Em alguns setores da sociedade os trabalhadores estão sem trabalhar há 165 dias. Temos profissionais que até hoje não retornaram as suas atividades normais. Como essas pessoas podem conseguir pagar suas contas? Estou falando de pessoas que trabalham com shows, espaços de eventos e estão proibidos de trabalhar”, comentou. Telhada considera “hipocrisia não liberar os eventos se temos aglomeração no metrô, ônibus, mercados, shoppings centers, aviões”.
Homenagem póstuma
Coronel Telhada informou que no último final de semana vários policiais militares faleceram, “alguns foram vítimas inclusive da Covid-19”. Entre os mortos, Telhada citou os cabos Osmar Batista da Silva Jr. e Ronaldo Borges de Souza, ambos com 47 anos. “O jovem soldado da PM, soldado Boldrin, estava saindo do serviço, se deslocando para a Baixada Santista quando se envolveu em colisão com o veículo”, informou. Além deles, faleceu o veterano Branco Paulo Eustáquio Moraes. “Descansem em paz”, comentou Telhada.
Volta às aulas
A possibilidade de volta às aulas presenciais, suspensas desde março no Estado de São Paulo, foi criticada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). “Saiu uma matéria recentemente dizendo que Manaus, que abriu as escolas há 15 dias, teve 342 professores contaminados nesse período. Os testes sorológicos feitos pela prefeitura de São Paulo também demonstram aumento de contaminação entre os alunos. Escola é uma bomba de contaminação”, afirmou. Para Giannazi, o governador deveria aproveitar o período sem aulas para preparar fisicamente as escolas para o retorno dos alunos.
Giannazi também parabenizou os participantes do Seminário Somos Todas Professoras, “um coletivo de educadoras infantis de mais de 50 cidades do Estado de São Paulo para lutar pelos direitos delas”. As profissionais do ensino infantil não estão enquadradas na carreira do magistério em diversos municípios. “Não têm os mesmos direitos das professoras. Tanto se fala em primeira infância, mas as prefeituras não investem em quem cuida da primeira infância”, comentou Giannazi.
Questão de ordem
Finalizando a sessão, o deputado Douglas Garcia apresentou questão de ordem encaminhada à Presidência efetiva da Alesp questionando a legitimidade da decisão da CPI das Fake News de não aceitar requerimentos de deputados que não sejam membros da comissão. “Quero manifestação do presidente sobre o assunto”.
Presidiram a sessão os deputados Coronel Telhada e Douglas Garcia.
