Apesar de haver 14.556 cargos efetivos vagos (32% do quadro total), o concurso de 2018 foi usado como processo seletivo para o preenchimento de 2.290 vagas temporárias. Para o deputado, isso é uma burla à lei e ao direito dos candidatos classificados. “Durante o processo de debate nós apresentamos uma emenda ao PLC obrigando o governo a empossar os aprovados. Não tem sentido manter os servidores precarizados se a Assembleia aprovou a realização do concurso e a dotação orçamentária para essa efetivação”, afirmou.
Além da estabilidade, as contratações temporárias retiram diversos direitos dos profissionais, como o direito à assistência médica pelo Iamspe e a possibilidade de participar de cursos de qualificação. Mesmo que venham a tomar posse no futuro, esse período não será computado para o cumprimento de estágio probatório, para evolução funcional ou aquisição de quinquênio e sexta-parte.
Apesar de o PLC prever a manutenção de todos os contratos, os AOEs temporários que pertencem ao grupo de risco temem ser demitidos. Caso isso ocorra, o deputado judicializará a questão.
