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Projeto de lei garante acesso grátis à internet


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O 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp, deputado Enio Tatto (PT), apresentou o Projeto de Lei 391/2020 que trata sobre o acesso gratuito de internet banda larga por professores e alunos da rede pública estadual.

Conforme a proposta, a Secretaria de Educação fornecerá livre acesso à internet para os professores e alunos objetivando a melhoria na qualidade das aulas virtuais ” em ambiente tecnológico ” em decorrência do estado de calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus.

“Por razões de saúde pública, as aulas no Estado foram temporariamente suspensas. A educação é uma atividade essencial e, para que ela continue em funcionamento, o Poder Executivo determinou que as aulas se dariam em ambiente virtual. É necessária estrutura para o êxito da medida”, justifica Enio Tatto.

O deputado ressalta que alunos e professores de escola pública possuem limitação financeira e de acesso à internet, o que dificulta o sucesso e a participação nas aulas.

“O acesso na rede pública, de estudantes e professores, à internet muitas vezes é inexistente ou precário, aprofundando as desigualdades no aprendizado. Um a cada quatro estudantes da rede pública não tem acesso à internet”, acrescenta.

Enio Tatto ressalta, por fim que, independentemente da pandemia, a internet é uma ferramenta para a aprendizagem e deve ser garantida pelo órgão responsável pela educação no Estado.

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