O projeto obriga o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na formação continuada do Magistério. Antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação do parecer favorável ao projeto na Comissão de Educação: “Um passo muito importante! o projeto avança na Assembleia Legislativa e o parecer favorável na Comissão de Educação, indica que estamos no caminho certo para a inclusão da comunidade surda ao uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas”, disse a parlamentar.
Em 2005, uma lei reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.O Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos essa lei não saiu do papel, principalmente no Estado de São Paulo.
