Prefeitura se compromete a homologar concursos de ATE e CP

O deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL) comunicaram em live, em 1º/8, que a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a homologar, ainda nesta semana, os concursos de ingresso ao cargo de auxiliar técnico de educação (ATE) e de acesso ao cargo de coordenador pedagógico (CP). Os candidatos estavam ansiosos para que essa formalidade fosse cumprida até 15/8, caso contrário as nomeações ficariam impedidas até o início de 2021 por conta da Lei Eleitoral.

A posição da prefeitura foi dada em resposta a ofício do vereador Celso, que havia questionado a convocação para o processo de avaliação fenotípica dos candidatos cotistas, feita em um primeiro momento somente para os CPs, posteriormente ampliada para os ATEs e depois cancelada para todos. “Queremos deixar claro que nós lutamos em defesa das cotas porque o Brasil é um país racista e é preciso haver uma reparação histórica. Mas a aferição não pode ser usada pelo governo para inviabilizar a homologação. Essa questão será resolvida em um momento adequado, sem qualquer prejuízo para a lisura do processo.

Carlos Giannazi destacou a necessidade de se manter a mobilização, já que essa luta não estará encerrada. Uma das ameaças é o Projeto de Lei 452, já aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal. O PL ataca os concursos públicos ampliando a possibilidade de contratações temporárias, de 5% para 20% das vagas efetivas, e incluindo a pré-escola no sistema de vouchers, anteriormente restrito às creches. “É a privatização da escola pública”, alertou.