Prazo para debates acerca de PL do governo sobre ajuste fiscal é assunto em plenário

A votação em plenário do Projeto de Lei 529/2020, que trata de diversos assuntos como reforma tributária e administrativa do Estado, poderá ocorrer na semana que vem. Isso porque os 45 dias de prazo que a Alesp teria para discutir o projeto nas comissões se encerram neste final de semana. Assim, na próxima terça-feira o projeto poderá ser pautado para discussão e votação pelo Plenário. Este foi o principal assunto abordado pelos deputados na tribuna nesta sexta-feira (25/9). A deputada Janaina Paschoal (PSL) criticou a nomeação de relator especial em substituição à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Foi nomeado como relator especial o deputado Alex de Madureira. É flagrante que o governo está desrespeitando esta Casa. Não houve quórum para a CCJR durante três semanas. Essa falta de quórum foi deliberada para resultar em relatório especial”, afirmou a parlamentar. Janaína ressaltou que vai apresentar emenda aglutinativa para que não sejam extintos Furp, Oncocentro, Imesc e Itesp. “Não sou favorável à extinção das outras instituições, mas busquei um caminho do meio”, ponderou.

O fim do prazo para as comissões discutirem o projeto também foi desaprovado por Carlos Giannazi (PSOL). “Independentemente das comissões, o projeto fica pronto para a Ordem do Dia na próxima terça-feira. Quase não houve tramitação do projeto nas três comissões pertinentes. Quero fazer um apelo à população do Estado de São Paulo para que haja reação”, comentou. Para Giannazi, o projeto “vai devastar várias áreas”.

O deputado Coronel Telhada (Progressistas) leu manifesto de grupo de deputados intitulado Parlamentares em Defesa do Orçamento sobre o PL 529/2020: “Não podemos aceitar os mandos e desmandos de Doria. O PL já está tramitando com urgência dentro da Alesp, mesmo sem qualquer apresentação de dados, estudos e relatórios. Tentamos o debate por diversas vezes e apresentamos emendas para alterar pontos críticos do projeto (em toda a Casa, foram mais de 620 emendas) e o relator que, inclusive, foi designado e deu o parecer no mesmo dia, rejeitou todas”.

Major Mecca (PSL) criticou a ausência de debates na Casa sobre a matéria. “É um desrespeito fora do comum, onde já se viu um projeto de lei com uma complexidade dessa, que aumenta impostos ao povo de São Paulo, acaba com serviços essenciais, não recebermos um representante do Palácio dos Bandeirantes para nos explicar cada parágrafo desse projeto, mostrando quais são os propósitos”, observou o parlamentar. Gil Diniz (PSL) indagou a necessidade de relator especial e pediu: “governador, respeite esta Casa, respeite a democracia”.

Presidiram a sessão os deputados Coronel Telhada e Frederico d’Avila.