Nesta quarta-feira (02/12) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PL 413/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Nishikawa, que visa autorizar a manutenção de policiais militares aposentados e com mobilidade reduzida em trabalhos administrativos na Polícia Militar e na Secretaria da Segurança Pública. Vale ressaltar que a inscrição do participante é voluntária e, após a inscrição, a Secretaria de Segurança Pública do Estado fará à análise dos interessados.
O trabalho a ser desempenhado pelos participantes não poderá exceder a carga horária de 8 horas diárias, para portadores de mobilidade reduzida em grau leve, e 6 horas diárias, para portadores de mobilidade reduzida em grau severo.
No estado de São Paulo, nos últimos anos, tem crescido o número de policiais militares que, por consequência de confronto ou de acidentes, ficam parcial ou totalmente com a mobilidade prejudicada.
“A medida tem como fator principal auxiliar na função social da corporação, reinserindo o policial militar que está com a mobilidade reduzida, mas não quer parar de trabalhar”, defende o parlamentar. Desta forma também há o aumento de efetivo capacitado para serviços operacionais administrativos.
Se aprovada a proposta, o estado de São Paulo será pioneiro em reaproveitar o excelente profissional que é o policial militar nas ações administrativas promovendo a troca de experiências e execução de trabalho policial administrativo.
Agora o projeto segue para a sanção ou veto do Governador do Estado de São Paulo.
