Os parlamentares paulistas discutiram em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17/12), o Projeto de Decreto Legislativo que busca sustar o decreto do governador que aumenta gradualmente descontos previdenciários para servidores públicos aposentados e pensionistas no estado. A propositura é de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
A proposta foi aprovada em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, mas ao ir para votação em plenário na noite anterior (16/12), recebeu uma emenda e volta para as comissões.
Durante o pequeno expediente, diversos parlamentares discorreram acerca do PDL 22/2020.
O autor do projeto, Carlos Giannazi destacou os valores dos descontos previdenciários, “uma escala que varia de 12% a 16% de descontos em proventos acima de um salário mínimo” e argumentou “é um absurdo pois esses servidores já não têm reajuste há muitos anos e não tiveram reposição das perdas inflacionárias”.
Gil Diniz (sem partido) endossou as ponderações feitas por Giannazi e destacou “esse parlamento tem independência para sustar o decreto do governo, se assim os deputados dessa Casa quiserem”. O parlamentar questionou ainda uma suposta obstrução ao projeto.
O deputado Carlão Pignatari (PSDB), que apresentou emenda à propositura, disse ser contrário a iniciativa, e argumentou “não sou contra os aposentados, mas não sou a favor de um PDL politiqueiro”. O parlamentar argumentou que em sua visão o correto seria a criação de um Projeto de Lei, que há necessidade de sanção do governador João Doria.
Reabertura Escolar
Outro tema de assunto na tribuna foi a atualização do Plano São Paulo, que agora permite que escolas recebam um percentual de alunos, mesmo que o município esteja classificado como fase vermelha da pandemia.
O deputado Carlos Giannazi se mostrou totalmente contrário a possibilidade e disse “não é momento de reabrir escolas enquanto temos aumento de mortes e internações no Estado e a vacina ainda não está consolidada. Essa decisão só pode ocorrer quando houver ampla vacinação”.
