Na noite desta terça-feira (15/12), teve início na Alesp a deliberação do Projeto de Lei 627/2020 que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. Esgotados os inscritos para a discussão da proposta orçamentária, o projeto está na fase de encaminhamento de votação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o planejamento orçamentário do Estado junto com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA, elaborado a cada quatro anos, estabelece as diretrizes e metas a serem cumpridas em médio prazo. Já a LDO determina as prioridades governamentais para o ano seguinte e define diretrizes para a elaboração da LOA.
De acordo com o governo estadual, a peça orçamentária, fixada em R$ 246,3 bilhões para o exercício de 2021, segue critérios de descentralização, participação social, transparência, eficiência e inovação.
Pronunciamentos
Contrário à proposta, o deputado Douglas Garcia (PTB) afirmou que os parlamentares deveriam analisar detalhadamente o projeto. “Precisamos trazer à população do Estado de São Paulo pelo menos o respaldo Legislativo de fiscalizar as contas do governador, de exigir que ele gaste o orçamento público naquilo que realmente vai impactar a vida dos paulistas”, disse.
As verbas destinadas aos gastos com comunicação institucional e a falta de capital para a vacinação foram pontos em comum dos pronunciamentos de Ricardo Mellão (NOVO) e Paulo Fiorilo (PT). “Se não tiver dotação própria, se não tiver rubrica, não se fiscaliza”, observou Fiorilo sobre as imunizações, enquanto Mellão afirmou: “Estava previsto, para 2020, R$ 88 milhões de verbas com publicidade, na proposta orçamentária desse ano o valor foi aumentado para R$ 153 milhões”.
Major Mecca (PSL) também questionou a destinação de verbas que deveriam ser investidas em serviços essenciais. “A nossa preocupação maior hoje, além de vermos o corte de recursos para a segurança pública e para a saúde, é a forma como o governador João Doria e seus secretários, em suas respectivas pastas, empenham esse recurso”, ponderou.
Já o deputado Delegado Olim (PROGRESSISTAS), que foi o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, divergiu dos parlamentares e se disse satisfeito com o relatório elaborado. “Escolhi três mil emendas e consegui colocar no orçamento, dá quase R$ 900 milhões a mais. Contemplamos todos os deputados e seus pedidos para hospitais, santas casas, segurança pública”, afirmou.
Na avaliação do deputado Paulo Correa Jr (DEM), o projeto em questão também é positivo, assim como a Lei 17.293/2020 que, segundo ele, ao implementar medidas de ajuste fiscal e enxugar gastos, possibilitou novas destinações aos recursos públicos. “O governo se preparou e os deputados foram sensíveis para que possamos ter uma perspectiva de investimento nas regiões que representamos”, disse.
