Durante a reunião, os participantes discutiram os requisitos e o processo para a qualificação de organizações sociais e os mecanismos de fiscalização do serviço prestado. Atualmente, São Paulo possui 86 entidades aptas a firmarem parcerias com a gestão estadual, sendo 51 apenas na área da saúde.
Ao falar sobre as apurações desenvolvidas pela corregedoria, Ruth Helena explicou que a instituição tem várias formas de iniciar a apuração de irregularidades, como a pedido do Tribunal de Contas do Estado ou a partir de denúncias da população por meio eletrônico.
“Como órgão de controle interno da Administração Pública, a corregedoria tem desempenhado um amplo trabalho de fiscalização”, disse, ao citar os 28 processos em andamento para analisar contratos e convênios que envolvem repasse de recursos para entidades do terceiro setor.
Parcerias transparentes
Tarcila Reis Jordão, subsecretária de parcerias da Secretaria de Governo, também participou da reunião. Ela explicou que a pasta foi criada para coordenar, estruturar e articular projetos da administração estadual. “Hoje, concentramos estatísticas sobre as parcerias firmadas para que o Estado tenha acesso aos números e, com isso, aumente a transparência desses contratos”, disse.
Para a deputada Janaina Paschoal (PSL), “é preciso criar um arcabouço jurídico para fiscalizar organizações sociais que são verdadeiras empresas e geram lucro, remunerando seus gestores com salários de até 100 mil reais por mês”.
Em resposta, Nelson Raposo, coordenador de parcerias da Secretaria de Governo, disse que o processo de qualificação dessas entidades tem sido aprimorado ao longo dos últimos anos. “Originalmente, analisávamos a documentação apresentada, mas, a partir de 2019, passamos a analisar também as características particulares de cada organização social”, afirmou.
Ao final do encontro, o deputado Edmir Chedid ressaltou que as oitivas de autoridades e especialistas, que têm acontecido nas últimas reuniões, “são importantes para auxiliar os deputados da CPI na elaboração de projetos de lei para regular a quarteirizações de contratos”.
Além dos já citados, também estiveram presentes as deputadas e os deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, José Américo, Sergio Victor, Thiago Auricchio e Wellington Moura.
