Em sua justificativa, Altair Moraes (Republicanos), que está à frente da Comissão de Assuntos Desportivos da Alesp, destacou que “durante a pandemia, várias empresas, entidades e federações pararam completamente e suspenderam todas suas atividades, inclusive com o cancelamento de eventos esportivos, o que causou grave prejuízo econômico”.
O texto estabelece o valor que deverá ser pago às Federações, que tiverem no mínimo cinco anos de funcionamento. Mas, explícita a quantidade de eventos cancelados em virtude da pandemia e a quantidade de federados inscritos, como critérios preponderantes para se estabelecer tal valor.
Para proteger as federações esportivas, o projeto proíbe a suspensão do convênio com o governo estadual, nos casos das entidades serem negativadas, por conta de situações causadas pela pandemia. E ainda, garante que as mesmas, caso venham ser negativas por dívidas adquiridas durante a pandemia, que não sejam proibidas de celebrar parcerias ou convênios com o Poder Executivo.
